O Município saiu na lista, publicada pelo MEC, entre os que não receberiam a verba; recurso foi recuperado às pressas
Uma falha do Conselho de Alimentação Escolar de Bauru colocou em risco o repasse da verba referente à segunda das dez parcelas da merenda escolar para este ano, que atende cerca de 53 mil alunos de Bauru. Os recursos seriam liberados ontem, de acordo com informações do Ministério da Educação (MEC). Bauru faz parte da lista, divulgada na terça-feira, pelo MEC, referente aos municípios que teriam a verba cortada. No entanto, a situação foi regularizada ontem, às pressas, para que os estudantes não sejam prejudicados.
O motivo para o corte da verba, de acordo com a assessoria de imprensa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC e responsável pela assistência financeira do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), seria a não-prestação de contas do Município sobre a aplicação dos recursos destinados à merenda escolar.
No País, o total de Municípios que compõem a lista daqueles que não cumpriram o prazo para a prestação de contas relativas ao exercício de 2000 é de 723.
A situação foi regularizada, ontem, para que a medida, que não é retroativa, não atingisse os estudantes de Bauru. A verba, aproximadamente R$ 117,8 mil, deve cair na conta municipal dentro de poucos dias.
A assessoria de imprensa do FNDE esclarece que os municípios que tiveram a verba cortada não poderão recuperá-la, podendo receber apenas as próximas parcelas - da terceira à décima - , caso regularizem a situação em tempo hábil.
A secretária municipal de Educação, Isabel Algodoal, afirma que a situação foi provocada por uma falha do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), criado em 2000 e responsável pelo acompanhamento da aplicação dos recursos financeiros relativos à merenda. A prestação de contas foi feita pela Secretaria de Educação e enviada ao presidente do CAE, Paulo Madureira, que deveria fazer o parecer e encaminhar ao FNDE. Pela resolução, quem tem que encaminhar o documento é o presidente o CAE, criado recentemente. Eles não aceitam do prefeito. Por inexperiência do órgão, nós até entendemos essa situação, já que o conselho é novo. Portanto, nós, aqui da Secretaria, corremos atrás do prejuízo quando soubemos que o CAE não havia enviado. Nós colocamos que foi uma falha do Conselho e eles aceitaram.
O critério estabelecido para o funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar prevê que a responsabilidade do encaminhamento compete ao CAE, conforme o seguinte trecho, baseado na resolução n.º 15. Conforme a resolução n.º 15, a Entidade Executora (EE) fará a prestação de contas ao CAE dos recursos financeiros recebidos à conta do PNAE. (...) O CAE, após análise e emissão de parecer conclusivo acerca da regularidade da aplicação dos referidos recursos, encaminhará ao FNDE, até o dia 28 de fevereiro do exercício seguinte, somente o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira.
De acordo com Irene Sampaio Shiraishi, chefe do Departamento da Merenda Escolar, da SME, o documento foi enviado ontem, às pressas, para que a parcela referente ao mês de março fosse recuperada. A resposta do FNDE veio no final da tarde, informando que o pedido havia sido aceito e a verba seria repassada dentro de poucos dias.
O presidente do CAE, Paulo Madureira, que até a noite de ontem não havia sido informado sobre o risco de suspensão da verba para a merenda, alegou desconhecimento de que a responsabilidade do encaminhamento da prestação de contas ao FNDE deveria ser realizado pelo órgão. A Prefeitura é que deveria encaminhar, salvo algum engano. Se tiver algum engano, foi erro de interpretação de todos os membros do CAE. Há mais de um mês nós encaminhamos para a Prefeitura. Que eu saiba, o CAE tem que mandar para o Prefeito, e o Prefeito para o FNDE. Nós protocolamos na Prefeitura.
Já o Consultor Financeiro da Câmara Municipal de Bauru, Irineu Bastos, que acompanhou a regularização da situação junto ao FNDE na tarde de ontem, afirma que o problema foi meramente burocrático. Houve um ruído burocrático, Nós mandamos a prestação de contas ao prefeito, mas deveria ser enviada ao FNDE. No entanto, conseguimos regularizar e não perderemos a verba. Bastos acredita, ainda, que foi um acontecimento natural. É natural, já que é a primeira vez que estamos funcionando nesse sistema.
28 municípios do Estado já perderam verba
No Estado de São Paulo, 28 municípios deixaram de receber a primeira parcela referente à merenda escolar, já que não prestaram contas referentes ao ano de 1999, totalizando 122.559 alunos prejudicados. O prazo venceu no dia 10 de fevereiro.
A prestação de contas relativa ao ano 2000 venceu no dia 28 de fevereiro. Em São Paulo, foram 85 municípios que não receberão o repasse referente à segunda parcela, num total de 344.963 estudantes envolvidos.
Existem, ainda, aqueles que deixaram de receber a primeira e a segunda parcela, totalizando 20 municípios e 58.121 alunos. A medida não é retroativa. Ou seja, o município que não prestou contas não deve receber a segunda parcela, ainda que regularize a situação mais tarde. Eles devem ajustar as documentações junto ao FNDE para que possam receber a terceira parcela, assim como as subseqüentes.
A assessoria do FNDE esclarece que a Prefeitura que se sentir prejudicada por falta de prestação de contas da administração passada, deve entrar na Justiça, alegando má gestão de recursos públicos.
