Para Luiz Flávio D'Urso, a alternativa para o caos do sistema prisional é a privatização aliada a penas alternativas
A alternativa para o caos do sistema prisional brasileiro é a privatização dos presídios aliada à ampliação da aplicação e o próprio alcance das penas alternativas. A opinião, ainda bastante polêmica, é do advogado Luiz Flávio Borges DUrso, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e da Academia Brasileira de Direito Criminal, e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Ele esteve em Bauru anteontem para ministrar palestra no Simpósio Jurídico promovido pela Instituição Toledo de Ensino (ITE).
Ele, que pesquisou os sistemas prisionais dos Estados Unidos e da França, acredita que a privatização dos presídios, apesar de custar mais caro ao Estado, é a saída para recuperar os presos. O especialista lembrou que no Brasil já existem dois presídios privatizados - um no Paraná, há um ano, e outro no Ceará, recém-implantado - e que os resultados, até agora, estão sendo bons.
DUrso considera que o sistema prisional brasileiro, por conta da ineficácia da recuperação dos condenados e pelo crescimento de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, vive o seu pior momento. Ele ressaltou que mesmo a privatização e as penas alternativas não são suficientes para resolver a crise do sistema prisional a curto e médio prazos.
Para o especialista, a privatização e as penas alternativas minimizariam a crise prisional. DUrso afirmou que a recuperação total do sistema prisional exigiria outras medidas e só seria alcançada a longo prazo. Ele defende as penas alternativas para as pessoas que não são consideradas perigosas e frisou que a aplicação desse tipo de pena é barata e eficaz e por isso está sendo adotada em várias partes do mundo.
A substituição da prisão por uma pena alternativa, geralmente de prestação de serviço à comunidade, faz parte da legislação brasileira desde 1984. No ano passado, conforme lembrou DUrso, uma nova lei ampliou os tipos de penas alternativas e o alcance de sua substituição. Agora, pena de prisão para crimes de até quatro anos, se o criminoso não for considerado perigoso, poder ser substituída por pena alternativa. Confira a seguir trechos da entrevista.
JC - A crise no sistema prisional brasileiro está ainda mais grave com o crescimento de facções criminosas como o PCC, em São Paulo. É o pior momento do sistema prisional?Luiz Flávio Borges DUrso - Diante do quadro que se vem formando aos longos dos anos, sem dúvida nenhuma é o mais grave. Não só pela formação desses grupos criminosos, que estão desafiando o Estado, mas porque o sistema prisional vive um conjunto de múltipla falência. Por isso, apresentamos algumas alternativas. Entre elas estão a privatização dos presídios e as penas alternativas.
JC - A privatização dos presídios é uma questão polêmica e deve haver muita resistência...Mas porque o senhor acha que esta é uma alternativa? O Estado não tem dinheiro ou não tem competência para ele mesmo cuidar dos presídios?DUrso - Hoje, no Brasil, existem 230 mil presos e nós temos pouco mais de 100 mil vagas. Além disso, temos mais de 200 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Uma unidade de segurança máxima para 500 presos custa em torno de R$ 15 milhões e precisamos de 300 mil vagas. O Estado não tem todo esse dinheiro e a política adotada está errada. É nesse quadro que temos que analisar as penas alternativas e a privatização dos presídios. Na privatização, a iniciativa privada constrói a cadeia e passa a locar as vagas ao Estado.
JC - Os funcionários do Estado são mantidos?DUrso - Existem dois modelos de privatização. Um é o modelo americano, em que o preso é entregue totalmente aos cuidados da iniciativa privada e o Estado paga por isto. Esse modelo não serve para o Brasil porque, pela constituição, o poder de cuidar e fiscalizar o homem preso é do Estado e é indelegável. Mas o modelo francês de privatização, que resolveu o problema na França, nos serve porque é de co-gestão. O Estado cuida do homem preso e a iniciativa privada é responsável por todos os serviços - alimentação, limpeza, assistência médica, assistência jurídica, etc. Nessas unidades não há superlotação, todos os presos trabalham e não há registro de fuga ou rebelião.
JC - Mas essa privatização não sairia muito cara ao Estado?DUrso - No Brasil, hoje um preso custa em torno de R$ 700,00 por mês. Um preso numa unidade prisional privada no sistema francês custa em torno de R$ 1,2 mil por mês. Esse custo ainda é caro, mas nesse modelo o preso tem comida adequada, produtos de higiene e limpeza. O retorno é muito lucrativo considerando que o preso vai trabalhar o tempo todo, o que possibilita sua recuperação.
JC - O senhor acha que é preciso ampliar o alcance das penas alternativas?DUrso - As penas alternativas se apresentam no mundo como uma alternativa inteligente, barata e eficaz de punir aquelas pessoas que não são perigosas em detrimento daquelas que, em sendo perigosas, devem ser encarceradas. Isso que o Estado brasileiro precisa definir: o que é que nós queremos? Queremos colocar todos que cometeram crimes na cadeia e, sendo assim não temos cadeias para todos, ou nós queremos punir de forma inteligente, eficaz e eventualmente barata?
JC - Bauru já aplica as penas alternativas através do Patronato Damásio Evangelista, mas ainda parece ser pouco...DUrso - O problema é que há uma desconfiança generalizada com relação ao controle das penas alternativas.
JC - Há motivo para essas desconfianças?DUrso - Eu diria que não porque se o Estado cria um sistema eficaz de controle, não há o que temer. Primeiro porque estará sendo punido quem não é perigoso; segundo estará punindo, muitas vezes, quem sequer era punido antes devido à falta de vagas no sistema prisional. Mas é preciso critérios... Na França, por exemplo, o controle das penas alternativas é feito por um escritório do Executivo, fora do sistema penitenciário e do Judiciário, e pelo tomador da prestação de serviço. O Brasil pode fazer isso sem problema nenhum.
