A última proposta apresentada pelo Governo Federal para pagar os R$ 40 bilhões relativos aos expurgos dos planos Verão e Collor 1 ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está sendo criticada tanto por empresários quanto por sindicalistas representantes da classe trabalhadora. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) divulgaram, inclusive, notas contrárias à proposta anunciada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Cássio Carvalho, diz que está do lado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e não abre mão. O presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, criticou duramente a proposta de aumentar a contribuição das empresas para tapar o rombo do Fundo.
A responsabilidade por essa questão é totalmente do governo. Foi ele quem arrumou o problema, conseqüentemente, é quem deve encontrar uma saída para resolvê-lo. Além disso, não tem que esperar mais dois anos para começar a pagar o que os trabalhadores têm direito. Isso é enganar o povo. Os empresários, também, não têm nada haver com isso, porque não foram eles que criaram o rombo do FGTS. A proposta do governo é absurda, por isso, estou do lado da Fiesp e não abro mão, destaca Carvalho.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio), Walace Sampaio, diz ser totalmente contra a proposta anunciada. Nós somos totalmente contra porque não houve nenhuma participação do setor empresarial nessa questão. Agora, o governo está responsabilizando o empresariado pelo problema. Quem criou essa situação foi o gestor do Fundo. Então, a responsabilidade não tem que ser repartida com empresários nem com os trabalhadores. É absurdo o governo, que é o gestor, querer passar da posição de devedor para credor e, ainda, transferir aos credores o ônus da dívida. Essa inversão é absurda e caminha em direção totalmente oposta aos caminhos da modernidade. É um retrocesso, afirma Sampaio.
O empresário Domingos Malandrino, presidente da Comissão Municipal de Emprego, diz que é muito preocupante a questão de sobretaxar o setor empresarial. Aumentar em 0,5% a folha de pagamento das empresas é muito significativo. Basta pensar que, atualmente, em decorrência das pressões comerciais que alguns setores sofrem com as grandes redes de varejo, não te deixam repassar os custos de aumento de matéria-prima, por exemplo. O dólar sobe e, quem depende de material importado para confeccionar seus produtos, tem preços acrescidos e não consegue repassar isso para o consumidor final. Então, a inflação vem se mantendo baixa a custo de sacrifícios do setor empresarial, observa.
O empresário tem uma sugestão que, para ele, seria muito mais eficiente para resolver o problema do rombo do FGTS e que não prejudicaria empresários nem trabalhadores. Tirar dinheiro de jogos como a Loteria Esportiva para tapar o buraco. Tem muito dinheiro rolando nisso. Então, a minha sugestão é de que os valores necessários para tapar o buraco do Fundo saiam dos jogos, das loterias. Assim, não teria ônus para ninguém. Para ele, o governo está equivocado e agindo autoritariamente com a proposta que apresentou.
Absurdo
O diretor do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, Marcos Lenharo, também responsabiliza o Governo Federal pelo acerto das contas e diz que é absurdo o presidente dizer que não dispõe de recursos para sanar essas dívidas de outra forma. Na opinião do sindicalista, a proposta é ridícula e penaliza demais os trabalhadores.
O responsável por isso é o governo, face aos planos econômicos que foram implementados nos últimos anos. Alegar que nao dispõe de recursos para resolver o problema do Fundo é uma grande mentira do presidente. Canalizar dinheiro para pagar as dívidas interna e externa e para ajudar os banqueiros o governo tem verba, não é? Basta saber que, somente no ano passado, abriu mão de valores da ordem de R$ 100 bilhões para pagamento dos juros dessas dívidas. Então, existe dinheiro, sim. Está mais do que caracterizado que o governo tem compromisso com os grandes investidores e com os banqueiros, e não com os trabalhadores, que suam a camisa e fazem o Brasil crescer. O presidente está enganando a sociedade, mais uma vez, avalia Lenharo, indignado com a proposta governamental.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Cláudio da Silva Gomes, também se coloca em posição totalmente contrária à proposta, dizendo que a contrapartida oferecida pelo governo foi muito pequena. Em função disso, o setor empresarial e os trabalhadores estariam sendo prejudicados.
Mais uma vez, o governo está onerando os trabalhadores, na medida em que propõe o deságio de 10%. Além disso, aumenta a contribuição das empresas, que já é alta. Por outro lado, a contrapartida que o governo ofereceu é muito pequena e esse é o grande problema. Existem várias fontes possíveis para obter os recursos necessários para resolver esse problema do FGTS sem penalizar os trabalhadores, que já foram penalizados durante mais de dez anos, sem receber o que era deles, diz o sindicalista. Gomes afirma que o sindicato irá aderir ao movimento de protesto que já estaria sendo organizado pela CUT.
A proposta do Governo
De acordo com os termos apresentados pelo Governo Federal para conseguir pagar os expurgos do FGTS de 1989 (plano Verão) e 1990 (plano Collor 1), será criada uma contribuição social de 0,5% sobre a folha de pagamento das empresas não optantes pelo Simples - aproximadamente 400 mil estabelecimentos no País. A contribuição deverá render aos cofres do Fundo R$ 7,3 bilhões em cinco anos.
Também ficou estabelecido que a multa rescisória paga pelas empresas que demitirem funcionários sem justa causa passará de 40% para 50%. Esses 10% a mais serão cobrados por dez anos, fazendo com que o Fundo capitalize cerca de R$ 14 bilhões. A determinação também é válida para as empresas não optantes pelo Simples.
O depósito dos recursos na conta dos trabalhadores será baseado em uma tabela de prazos e deságios específicos. Quem tiver até R$ 1 mil para receber não sofrerá desconto e terá seu depósito efetuado em parcela única em junho de 2002. Valores acima de R$ 1 mil até R$ 2 mil, serão depositados em duas parcelas semestrais, sendo dezembro de 2002 e junho de 2003. Porém, sofrerão deságio de 10%.
Os trabalhadores cujos expurgos estejam na faixa acima de R$ 2 mil até R$ 5 mil terão uma redução de 12% em seus créditos, que serão depositados entre junho de 2003 e dezembro de 2004. Para quem tem mais de R$ 5 mil de correção, o deságio será de 15% e só receberá o benefício em sete parcelas semestrais, sendo a primeira depositada em junho de 2003.
