Com pouco mais de um ano e meio para concluir seus dois mandatos na Presidência da República, FHC deixa de realizar grande parte das reformas constitucionais, iniciadas com fôlego em 1995; mas diminuindo gradativamente o seu ritmo, perdendo assim a grande oportunidade de realmente dotar o Brasil das condições adequadas para dar uma resposta concreta aos desafios da atualidade. O presidente Fernando Henrique teve pressa de aprovar a reforma econômica, permitindo assim as privatizações. E depois, em relação à reforma política, ficou quase um ano inteiro empenhado em apenas um item: o da reeleição, que lhe garantiu o novo mandato.
Tanto a reforma política quanto a tributária foram proteladas, sem resultados práticos até hoje. Muito discurso, muita promessa feita, mas nada de concreto. Por quê? Esta pergunta fica no ar. Faltou, até agora, vontade política para implementar as mudanças necessárias. O avanço das reformas é imprescindível para assegurar a verdadeira modernização do País. Ainda estamos arraigados a muitos vícios do passado, práticas inadequadas às exigências de hoje. É inaceitável que o presidente tenha perdido o interesse, o entusiasmo e feeling do momento, não concretizando aquilo que poderia ter sido um grande legado do seu governo. Alguns pontos importantes precisam ser aprovados com urgência. Em primeiro lugar, a defesa do parlamentarismo é fundamental para viabilizar o pleno aperfeiçoamento do exercício democrático, evitando os equívocos e os excessos de abusos, muitas vezes, cometidos pelos governantes de regime presidencialista.
Outro aspecto fundamental da reforma política é a defesa do voto distrital. É um absurdo que haja tanta desproporção representativa em nosso atual sistema eleitoral. Com o voto distrital, a população irá poder escolher melhor os políticos, porque poderá acompanhar mais de perto suas atividades e realizações, e exigir o cumprimento das promessas de campanha. O voto distrital cria uma maior aproximação do eleitor com o candidato e um vínculo mais forte do candidato com a comunidade que ele representa. Há também a questão da fidelidade partidária. Infelizmente, no Brasil, há muitos políticos ainda fortemente condicionados ao velho estilo personalista de governar, esquecendo-se de que o que deve ser valorizado são as propostas do partido. Como não existe legalmente a exigência da fidelidade partidária, assistimos quase que constantemente políticos trocando de partidos como quem troca de camisa, agindo como camaleão, sempre buscando se beneficiar das situações, em interesse próprio. A coerência de vida deve ser pré-requisito para o exercício da atividade pública. O povo brasileiro deveria estar mais acostumado a votar não apenas nas pessoas A, B ou C, mas nos partidos que ofereçam efetivamente projetos factíveis, soluções precisas para os problemas da coletividade.
De fato, parodiando o célebre título de um clássico de Shakespeare, a respeito das Reformas Constitucionais, fez-se muito barulho por nada. Pouco foi feito, pouco se avançou. Ainda há tempo para FHC completar o que falta fazer.
(*) Valmor Bolan - Doutor em Sociologia. DiretorSecretário da Sociedade Educacional Sulsancaetanense SOESC, Rua Amazonas, 2000 Bairro Oswaldo Cruz, São Caetano do Sul, SP, CEP 09540-203 Fone: (11) 291-2355 r. 282 - E-mail: valmorbolan@uol.com.br
