Projeto de lei que tramita na Câmara propõe modificação na carteirinha de estudante para obtenção da meia-entrada
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) é autor de um projeto de lei que modifica a forma de apresentação de carteirinhas para a obtenção da meia-entrada em cinemas e teatro na cidade. O aspecto mas importante da lei que já tramita na Câmara Municipal é que os estudantes, inclusive os secundaristas, não terão que apresentar apenas a carteira expedida pela União Nacional do Estudantes (UNE) para obter a meia-entrada.
O vereador estabelece no projeto de lei que os estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular, de primeiro, segundo ou terceiro graus, supletivos, cursinhos pré-vestibulares e pós-graduandos, beneficiários do direito ao pagamento da meia-entrada, deverão identificar-se por meio de vários documentos. Ao invés da exigência somente para a carteirinha da UNE, os estudantes poderão apresentar comprovante ou atestado de matrícula acompanhado do Registro Geral de Identificação (RG) ou outro documento oficial de identificação com foto, carteira de identificação oficial do estabelecimento de ensino, válido, com foto, emitido pela instituição, o mesmo critério é válido para carteira emitida pelo Grêmio Estudantil, diretório ou centro acadêmico e carteira de identificação emitida pelos órgãos representativos estudantis nacionais, estaduais ou municipais.
Com isso, os estabelecimentos de ensino que não fornecerem carteiras de identificação de seus alunos ficam obrigados a esta providência com base na lei. A recusa da venda da meia-entrada aos estudantes devidamente identificados na forma da lei implicará em multa de R$ 500,00 por estudante prejudicado. A multa deverá ser aplicada pelos fiscais municipais em benefício dos cofres públicos. Segundo Rodrigo Agostinho, o projeto de lei visa facilitar a obtenção do benefício pelos estudantes, hoje condicionado somente à apresentação da carteira da UNE, entidade que congrega os estudantes.
Rodrigo Agostinho disse que o projeto foi elaborado em função de solicitação feita pela ala de jovens do PMDB, partido a qual é filiado, e do PSDB. Ele mencionou que os jovens estão promovendo um abaixo-assinado buscando apoio à proposta. O documento será entregue na Câmara Municipal, com a intenção de informar aos vereadores que os jovens querem esta modificação. O vereador menciona que a condição da apresentação somente da carteira da UNE para a meia-entrada afronta a Constituição, já que o benefício deve ser extensivo a todos os estudantes, bastando apenas que este comprove esta situação. Assim, a lei municipal que regulamenta o assunto hoje não pode condicionar o benefício à exigência do estudante estar associado a sua entidade, defende Agostinho.
