Nem mesmo a retirada da pauta da sessão legislativa, por parte do Poder Executivo, de um projeto de lei que permutava imóveis de propriedade da Prefeitura com particular livrou o prefeito Nilson Costa (PPS) das críticas do vereador Antonio Garmes (PSDB).
A situação também já havia sido alertada pelo vereador João Parreira (PDT). Segundo o vereador tucano, o projeto de lei que foi retirado pelo prefeito previa a troca de dois terrenos da Prefeitura, avaliados pela Administração em R$ 7.840, por um imóvel de particular, cujo valor pesquisado pela Prefeitura era de R$ 7.920.
Esses valores são altamente discrepantes dos encontrados em avaliações feitas por três imobiliárias da cidade. O terreno particular foi avaliado em R$ 9,5 mil enquanto que os imóveis da Prefeitura valem, segundo as imobiliárias, R$ 21,5 mil, uma diferença de R$ 12 mil.
No entendimento de Garmes, os valores aproximados dos imóveis eram para permitir a permuta sem que houvesse retorno, aos cofres públicos, da pouca diferença. O parlamentar tucano iria apresentar uma emenda apontando os valores reais dos dois imóveis e exigindo o retorno dos R$ 12 mil de diferença aos cofres da Prefeitura.
Mas o prefeito retirou o projeto. Ele explicou que uma versão da situação chegou à Câmara. Parece que a Prefeitura teria retirado terra desse imóvel particular e com as chuvas surgiram erosões no local. O proprietário teria ameaçado a Prefeitura com ação indenizatória e a Administração teria proposto a troca para se fazer o acerto de contas, relatou.
Garmes diz que é direito de qualquer munícipe de ajuizar ação que entenda cabível contra quem quer que seja. Acho inadmissível o Município procurar resolver, em tese, um problema de ilícito civil com um projeto de lei, onde se tenta um ilícito criminal.
