Sindicato dos Eletricitários/SP tenta implantar Comissão de Serviços Públicos de Energia em várias cidades paulistas
Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia/CUT) se reuniram com o prefeito Nilson Costa (PPS) e com representantes da Câmara Municipal, ontem, para discutir a importância e necessidade de criar a Comissão dos Serviços Públicos de Energia (CSPE) no município para fiscalizar a atuação da empresa fornecedora de energia elétrica, que em Bauru é a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
De acordo com o chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, o prefeito solicitou aos representantes do Sinergia/CUT que apresentem dados mais recentes sobre as normas que regem a atuação dessas comissões para que sejam analisados pela assessoria jurídica e pelo próprio prefeito. Em princípio, temos interesse. Mas, é preciso fazer uma análise mais detalhada para ver se isso não acarretará num ônus para a Prefeitura. Se for um projeto viável, tem grandes chances de ser aprovado. Mas, primeiro vamos analisar os documentos, informou Marsola.
De acordo com o secretário geral do Sinergia/CUT e diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SP), Artur Henrique da Silva Santos, em 99 o projeto para a criação da CSPE, em Bauru, chegou a ser aprovado pela Câmara, mas, a assessoria jurídica da prefeitura teria dito que isso geraria custos e que o projeto seria inviável, segundo relata Santos. Acreditamos em duas hipóteses possíveis para isso. Ou existe uma tentativa deliberada de não prosseguir com as discussões sobre a comissão, e se for isso, teremos que avaliar as razões que levaram a esse quadro, ou faltam informações sobre as possibilidades existentes de se criar essa fiscalização municipal. Da forma como está não é possível permanecer, observa o diretor da CUT.
Santos destaca que a comissão irá garantir os direitos dos consumidores e fiscalizar os serviços prestados pelas distribuidoras de energia de cada cidade. Segundo ele, a mudança das centrais de atendimento - como a da CPFL de Bauru para Campinas - dificultou muito o atendimento aos consumidores, lembrando, ainda, as inúmeras reclamações da população de que o 0800 da empresa nem sempre resolve os problemas.
A população precisa ter um órgão fiscalizador para cobrar a qualidade dos serviços das empresas fornecedoras de energia elétrica, que é um serviço essencial. Após a privatização (a da CPFL foi em novembro de 97), houve uma queda muito grande na qualidade do atendimento ao consumidor. Nos Estados Unidos ou em qualquer país da Europa, as empresas têm que fazer audiência pública até para aumentar as tarifas de energia e explicar as razões desse aumento. No Brasil, as pessoas só ficam sabendo disso quando vão pagar a conta. Essa situação não pode continuar, ressalta Santos.
De acordo com ele, o Sinergia/CUT está realizando plenárias em diversas cidades paulistas, lutando para que os escritórios de atendimento sejam reativados e para que mais funcionários sejam contratados para suprir a demanda de serviços. Nós queremos que mais eletricistas sejam contratados e que os escritórios de atendimento sejam reabertos. Nossa mobilização junto à população é no sentido de que haja uma pressão por melhores condições de atendimento. Isso já resultaria no aumento de postos de trabalho, que aliás, é o principal tema da nossa campanha salarial: Grandes empresas, poucos empregos. A dimimuição do número de empregos está prejudicando o atendimento aos usuários, ressalta. Em Bauru, o atendimento ao consumidor foi reativado.
Segundo as informações de Artur Santos, há dez anos a CPFL tinha 432 consumidores por empregado. Atualmente, esse número teria passado para 923 usuários para cada funcionário da empresa.
De acordo com Santos, no Brasil, entre todas as empresas que foram privatizadas, não somente do setor de energia elétrica, houve uma redução de 54% dos postos de trabalho. Isso significaria algo em torno de 125 mil empregos a menos desde o início do processo de privatização. Segundo Santos, o projeto de criação das CSPEs já está aprovado em 22 cidades do Estado de São Paulo.
Campanha
Entre os principais pontos da campanha salarial 2001 dos eletricitários estão reajuste salarial; Participação nos Lucros e Resultados (PLR) justa e igual para todos; mobilização contra a privatização da Cesp e Furnas; defesa dos Fundos de Pensão; fim das precarizações das relações de trabalho e das terceirizações; controle social dos serviços públicos e autonomia sindical.
A meta das plenárias que estão sendo realizadas em várias cidades do Estado de São Paulo é dar início à campanha. Paralelamente a isso, os dirigentes do Sinergia/CUT estão apresentando a prefeitos e vereadores dessas cidades o projeto de criação das CSPEs.
