Projeto aprovado pela Câmara evitará construção de núcleos e implantação de loteamentos em áreas ambientais
A Câmara Municipal aprovou, na sessão legislativa da última segunda-feira, projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), que exige dos loteadores e de empresas construtoras de núcleos habitacionais o Relatório de Impacto do Meio Ambiente (Rima) como condição para a Prefeitura liberar a aprovação do empreendimento.
Segundo Agostinho, o projeto alterou a lei municipal 2.339, de 15 de fevereiro de 1982. Essa lei exigia da Prefeitura a apresentação do Rima para projetos de loteamentos e construção de núcleos habitacionais. O estudo deveria ser feito pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) e não pelos empreendedores.
São estudos que geralmente demandam um certo investimento. É necessária a contratação de pesquisadores, pessoas especializadas para analisar com cuidado o projeto. É por isso que esses estudos nunca foram implementados em Bauru, explica o peemedebista.
Agostinho chama a atenção para o fato de a cidade ter se expandido sem a realização de estudos de impactos ambientais. E sem o relatório do Rima aprova-se, muitas vezes, projetos de loteamentos em áreas impróprias, como em mananciais, em cabeceiras de nascentes de córregos, o que tem agravado o problema de erosão em nossa cidade.
Um dos exemplos mais conhecidos de invasão de área ambiental foi registrada em 1997, quando iniciou-se a construção do núcleo habitacional Joaquim Pernambuco, na Zona Oeste da cidade. O núcleo foi construído nas nascentes do córrego Água do Sobrado, o que acabou provocando uma grande erosão na região.
Com isso, o leito do córrego foi invadido por toneladas de areia, que se deslocaram até a baixada da avenida Alfredo Maia, onde, em 8 de fevereiro passado, uma forte chuva provocou enchentes, matando duas pessoas que transitavam pelo local. Elas foram arrastadas pelas águas do córrego.
De acordo com Agostinho, com a nova lei essa situação vai desaparecer. Com a aprovação desse projeto, a cada loteamento novo a Prefeitura vai poder pedir esse estudo, que é o Rima, para analisar o impacto que ele (loteamento) causará , inclusive do ponto de vista de drenagem, de esgoto, de localização, de sistema viário, prevendo o aumento do número de veículos em determinadas avenidas.
