Intimados
Os oito vereadores que contrataram o terceiro assessor parlamentar foram intimados pela Justiça durante a sessão legislativa da última segunda-feira. Até o final desta semana, o consultor jurídico da Câmara Municipal, Paulo Lauris, deverá protocolar, no Tribunal de Justiça, o agravo de instrumento recorrendo da decisão em primeira instância, que mandou suspender as contratações dos assessores.
Apoio
O prefeito Nilson Costa (PPS) disse ter conseguido apoio dos deputados das bancadas estadual e federal do PPS para barrar projeto de lei de autoria do presidente Fernando Henrique, que retira dos municípios a autonomia para explorar a captação, distribuição de água e tratamento de esgoto. Se aprovada, a proposta poderá significar o fim do DAE. O PPS já seria oposição ao projeto de qualquer forma.
O articulador
Um observador atento dos bastidores da política garante que teria sido o vereador Osvaldo Paquito (PFL) o grande articulador do projeto do presidente Fernando Henrique, que pode dar fim ao DAE. Seria o troco que o pefelista quis dar a Dudu Ranieri, por este rejeitar as contratações de ex-candidatos a vereador do partido no DAE. Aliás, a autarquia começa a perder o charme que tanto atrai políticos.
Transporte coletivo
O edital para a licitação das linhas da ECCB traz um problema difícil de ser contornado. A empresa que vencer a licitação terá a garantia de colocar nas ruas toda a frota prevista nos lotes 3 e 4 do edital, por dois anos. Isso significa que a Emdurb não vai ter condições de fazer a reestruturação do sistema, a não ser que a empresa que vier para cá concorde. A pergunta é se o sistema vai continuar deficitário, confuso e irracional.
Sem sentido
A modelagem foi entregue à Prefeitura no final do ano passado. A Emdurb gastou R$ 180 mil para saber o que todos sabiam: o sistema de transporte coletivo em Bauru tem falhas. Agora, o edital poderá forçar que o usuário continue com os problemas por muito mais tempo. Não seria razoável a Emdurb ter solicitado à comissão de licitação que prevesse a aplicação imediata da modelagem?
Audiência
A exigência para que a aplicação da modelagem fosse prevista no edital foi questionada pelo JC na única audiência pública que tratou do assunto na Câmara. Os membros da comissão chegaram a comentar o tema, mas não deram nenhuma informação sobre prazo. A medida cria a expectativa de que os problemas no sistema só serão sanados a partir de 2003. Até lá, Bauru já estará discutindo a próxima eleicão. Quem pagará a conta dos eventuais prejuízos no período?
Pequenas empresas
A licitação dos coletivos tem como um dos principais critérios de definição da empresa vencedora o valor de outorga. Isso significa dizer que analisados os demais itens, como projeto, frota etc, a licitação será definida pelo interessado que der mais dinheiro ao Município. Se, por um lado, a exigência leva a Prefeitura a ter um pouco mais de dinheiro, de outro vai dificultar a participação de pequenas e médias empresas, que não têm capital.
