Presidente do DAE mobilizou lideranças do PFL em Brasília, para garantir que regime de urgência seja derrubado
O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, Dudu Ranieri, afirmou ontem que o Governo Federal quer tramar contra os municípios do País, ao apresentar projeto de lei, de autoria do presidente Fernando Henrique Cardoso, que retira autonomia das prefeituras na organização dos serviços de captação e distribuição de água, coleta, tratamento e disposição final de esgoto. Se o projeto for aprovado, o DAE poderá ser incorporado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A discussão sobre o assunto veio à tona na última sessão da Câmara Municipal. Os vereadores José Carlos Batata (PT) e Rodrigo Agostinho (PMDB) alertaram sobre o risco de extinção que o DAE corre se a proposta passar pela Câmara dos Deputados. O projeto está tramitando em regime de urgência e poderá ser votado com ou sem parecer.
Em contato com lideranças do PFL - um dos partidos de sustentação do governo - em Brasília, Dudu recebeu a garantia de que o regime de urgência carimbado no projeto será derrubado, para que os deputados possam discutir a questão com mais tranqüilidade e profundidade.
Conversei hoje (ontem) com o deputado federal paulista Gilberto Kassab, do PFL, que me garantiu que o regime de urgência será derrubado, informou. O presidente do DAE, que também preside a Executiva municipal do PFL e é vice-prefeito, explicou que Kassab compõe a comissão permanente da Câmara dos Deputados que avaliará a proposta do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Isso que estão querendo fazer com os municípios é a maior fria. As tarifas da Sabesp são elevadas, bem distantes das que são cobradas pelo DAE, disse. Dudu esteve ontem com prefeitos da região, que se reuniram em Jaú. Quem tem Sabesp na cidade é só reclamação. Quem aderiu a ela já se arrependeu. Nós vamos reagir a essa proposta do governo, garantiu.
O presidente do DAE acredita que depois que os serviços de água e esgoto forem incorporados pela estatal paulista, provavelmente o Governo do Estado deverá iniciar um processo de privatização do setor. Na avaliação de Dudu, o assunto tem que ser aprofundado para não prejudicar os municípios de médio porte que prestam bons serviços à população na captação e distribuição de água e na coleta e tratamento de esgoto.
O DAE é uma autarquia que presta um excelente serviço à comunidade; é uma empresa que funciona e que tem padrão de atendimento com uma tarifa baixa. Não seria justo que tudo isso acabasse de um dia para outro, defende. Ainda no seu ponto de vista, o projeto apresentado à Câmara dos Deputados pelo Governo Federal é muito genérico e indefinido.
Reunião aberta
Além de Batata e Agostinho, a vereadora Majô Jandreice (PC do B) também aderiu a dupla de parlamentares, para mobilizar a sociedade com o objetivo de discutir o projeto de lei proposto pelo Palácio do Planalto.
Até o final desta semana, os vereadores deverão estar definindo uma data para a realização de uma reunião aberta com todos os segmentos da sociedade organizada. O encontro vai ocorrer no plenário da Câmara Municipal. A intenção dos organizadores é alertar a população sobre os riscos que a incorporação do DAE pela Sabesp poderão trazer para a economia doméstica.
Mobilização
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais já está se mobilizando para discutir com a categoria o projeto de lei de autoria do Executivo Federal que prevê a incorporação do DAE pela Sabesp. Segundo a diretora da entidade sindical, Idelma Corral, não é de agora que os funcionários do DAE acompanham as tentativas do governo de passar a autarquia municipal para o comando da iniciativa privada.
O alerta foi dado ainda na Administração do ex-prefeito Antonio Izzo Filho, quando veio à tona a proposta de terceirizar o serviço de tratamento de esgoto da cidade. A sindicalista avalia que o DAE é uma empresa que presta um bom atendimento à população. São servidores profissionais de ótima qualidade. Não passa pela cabeça deles e muito menos da população a privatização da autarquia.
Idelma diz que não tem dúvidas de que se isso ocorrer as tarifas vão ser reajustadas. Não vamos nos calar diante dessa proposta. Estamos trabalhando para organizar passeatas, atos públicos no Calçadão e informativos, avisa.
