Especialistas criticam projeto do Executivo Federal que pretende centralizar poderes sobre o saneamento
O projeto de lei do presidente Fernando Henrique Cardoso que retira dos municípios a titularidade da captação e distribuição da água e da coleta e tratamento do esgoto, já em trâmite no Congresso Nacional, tem como meta final a privatização de todo o sistema de saneamento básico do País. É o que afirmam três especialistas do setor, consultados pelo Jornal da Cidade.
Caso seja aprovado, o projeto poderá ter influência direta em Bauru, cujo serviço de captação e distribuição de água e coleta de esgoto é de responsabilidade do Departamento de Água e Esgoto (DAE). O geólogo Nariaqui Cavaguti, consultor técnico na área de engenharia ambiental, acredita que o Governo Federal está mesmo disposto a privatizar a exploração do setor de saneamento básico do País.
Posicionando-se totalmente contra essa política, o geólogo defende a manutenção da autonomia do Município na exploração desse setor. Estou muito preocupado com esse projeto de lei. Nós temos que nos mobilizarmos para ir contra. Particularmente, acho que o DAE presta bons serviços à população, diz.
Na opinião de Cavaguti, o Governo Federal não deveria se utilizar desse expediente para tentar regulamentar o setor em todo o País. Se o governo está mesmo disposto a resolver os problemas do setor de saneamento básico, que envolve a questão da água, da coleta e tratamento de esgoto, dos resíduos sólidos (lixo), não precisava encaminhar projeto de lei nesse sentido ao Congresso Nacional.
Ele defende que o Governo Federal deveria disponibilizar verbas aos municípios para que eles próprios providenciassem as obras necessárias no setor. Caberia ao governo fiscalizar a aplicação desses recursos e até mesmo colaborar com a parte técnica de projetos. Tudo isso seria menos custoso para o País. Portanto, acho que o caminho escolhido está errado.
Grupos econômicos
Na opinião de um outro especialista do setor, o Palácio do Planalto protocolou o projeto de lei no Congresso Nacional pressionado por grupos econômicos nacionais e internacionais, interessados na privatização dos serviços de saneamento básico, de olho, principalmente, nos médios e grandes centros urbanos do País.
O presidente da Associação dos Engenheiros da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), engenheiro Cid Barbosa Lima Jr., chama a atenção para o desastre registrado nos municípios que já privatizaram a exploração da captação e destribuição de água e coleta e tratamento de esgoto.
A experiência mais negativa está ocorrendo em Limeira - município paulista localizado na região de Campinas -, cujo sistema foi privatizado. O Consórcio Águas de Limeira, no qual o acionista majoritário é o grupo francês Lyonnaise Deseaux, não está atendendo ao que foi estabelecido no contrato de concessão, segundo Lima Jr. O consórcio não instalou um metro de rede de esgoto, conforme o que tinha sido acordado contratualmente.
O presidente da Associação dos Engenheiros da Sabesp não se restringe ao Brasil para apontar o fracasso da privatização do saneamento básico. Ele diz que na Inglaterra, por exemplo, a transferência desse setor para a iniciativa privada foi muito forte. Lá, privatizaram até mesmo a tubulação. Quer dizer, os ativos passaram para as mãos das empresas privadas de saneamento.
Na França, o engenheiro conta que também há exemplos de fracassos e de até mesmo de escândalos de corrupção envolvendo empresas que ganharam a concessão para explorar serviços de saneamento básico. Na cidade de Grenoble, no norte da França, o prefeito foi eleito com a ajuda da Lyonnaise Deseaux - a mesma que hoje explora a concessão em Limeira - e, imediatamente após a sua posse, ela foi contratada para fazer o serviço de água e esgoto.
Segundo Lima Jr., essa situação gerou uma investigação por parte da autoridades francesas, o que provocou a condenação do contrato e também do prefeito, que hoje encontra-se preso, cumprindo pena de dez anos de reclusão.
O engenheiro acredita que o Congresso Nacional vai, de qualquer maneira, aprovar um projeto regulador para o setor. Ele afirma que, qualquer que seja a proposta, ela deverá ser um facilitador para o processo de privatização. Acho, no entanto, que deverá ocorrer uma deformação grande no projeto do governo. Também tramita na Câmara dos Deputados um projeto substitutivo ao do Executivo Federal, de autoria do parlamentar Sérgio Novaes.
Nordeste
O vereador e ambientalista Rodrigo Agostinho (PMDB) avaliza as opiniões de Cavaguti e de Lima Jr. Para ele, o projeto de lei do presidente Fernando Henrique tem como meta abrir o caminho para a privatização do setor de saneamento básico do País. Esse projeto foi feito para isso, para facilitar o processo, afirma.
Na sua avaliação, a proposta tem pontos interessantes porque regulamenta o setor. Ele acredita que o projeto será bom para a região Nordeste, onde o saneamento básico praticamente não existe no Interior. O vereador lembrou que não é de agora que companhias como a Sabesp e a Cedae, do Estado do Rio de Janeiro, estão sendo alvo de especulações sobre privatização.
Se a lei for aprovada, a Sabesp também perderá sua autonomia no Estado, que passará a ser de competência da União.
Quem vai ganhar muito poder com a aprovação da proposta será a Agência Nacional de Água (ANA), que passará a controlar todos os assuntos ligados ao saneamento básico do País.
