Botucatu - O deputado estadual Milton Flávio (PSDB) apresentou, na semana passada, projeto de lei que garante aos portadores do Registro Geral Escolar, documento emitido gratuitamente pela Secretaria de Estado da Educação, o pagamento de meia entrada para ingresso em casas de diversão (teatros e cinemas) e praças esportivas no Estado de São Paulo.
Pela legislação em vigor - lei 7.844, de 13 de maio de 1992 -, apenas os portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), podem se beneficiar da redução no pagamento dos ingressos.
Segundo o deputado, há uma parcela considerável de estudantes que não se beneficiam da lei 7.844 por não dispor de recursos para arcar com o custo de emissão da CIE. O que se pretende é tornar mais democrático o acesso de estudantes a eventos culturais e esportivos, além de valorizar um documento expedido gratuitamente pelo Poder Público, afirma.
O projeto, de número 149/2001, foi publicado na edição do último sábado do Diário Oficial do Legislativo. E, na próxima semana, será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Projeto semelhante ao do deputado Milton Flávio, foi apresentado recentemente, a nível municipal, pelo vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), em Bauru. A iniciativa dos parlamentares tem o apoio da Juventude do PSDB bauruense, cujo vice-presidente, Eduardo Borgo, diz que a defesa pela popularização da meia entrada aos estudandes é uma das principais bandeiras da Juventude. Inclusive eu disputei a eleição do Centro Acadêmico (ele é aluno da ITE), no ano passado, batendo nisso aí. Então este ano, eu entreguei o projeto e fui reivindicar do Rodrigo (vereador), conta. Borgo diz que abraçou a causa auxiliado pelo deputado Milton Flávio que foi quem lhe passou a idéia.
Um abaixo-assinado com duas mil assinaturas já foi providenciado e será encaminhado, pela Juventude, à Câmara, como forma de ressaltar a importância que a questão ganhou entre os estudantes. Borgo diz ainda que outras escolas interessadas em aderir à causa, podem entrar em contato com a Juventude através do fone 9113-8887.
