Existe, infelizmente, a possibilidade de racionamento de energia nas regiões Sudeste e Sul este ano. Estamos colhendo os frutos de 15 anos de abandono dos investimentos no setor energético do País. Os sucessivos governos agiram com incrível negligência no planejamento da geração e distribuição para ocorrer às necessidades futuras. Dedicaram-se a acelerar a privatização do setor de distribuição e praticamente não se pensou em ampliar a geração, como se os investimentos nesse setor estratégico pudessem surgir automaticamente, sem a menor indução do Poder Público. A tentativa de resolver parcialmente o problema construindo termoelétricas não teve sucesso.
Somente uma parte muito pequena do programa de geração está sendo realizada num ritmo aceitável. São as usinas cuja instalação ficou a cargo da Petrobrás. As demais não saíram do papel. Esses atrasos resultam numa situação dramática num ano de condições hidrológicas desfavoráveis. A redução das chuvas está sendo apontada como a raiz do problema, mas não é a causa única, nem original. Houve negligência no trato da questão em todos esses anos recentes. Na realidade, como mostrou recentemente o professor José Goldenberg, pequenos investimentos na rede de distribuição já teriam reduzido bastante a ameaça dos cortes de energia.
Os erros não se restringiram à falta de previsão e à ausência de planejamento da parte dos responsáveis pelo setor energético. A forma como o governo conduziu o processo de privatização deixou muito a desejar, especialmente no que diz respeito à questão das tarifas de energia. Por essa razão, seus resultados afetam não apenas os aspectos econômicos, mas tendem a gerar sérios embaraços de natureza política. O fato é que a sociedade brasileira não recebeu até agora explicações convincentes da Aneel, para os fantásticos aumentos que se vem sucedendo nas tarifas de energia. É preciso exigir da agência responsável pela regulação do setor elétrico a demonstração de que esses aumentos de tarifas não estão sendo usados para capitalizar as empresas privadas que adquiriram as antigas estatais.
No tempo em que o Estado era responsável pelo setor, quando era necessário realizar um esforço adicional de investimentos (geralmente previsto com vários anos de antecedência), criavam-se obrigações reajustáveis que eram entregues aos consumidores de energia. Eles pagavam a nova tarifa acrescida de uma pequena parcela que ia reforçar o capital da empresa e possibilitar o investimento na expansão do sistema. Na realidade, o cidadão que estava entregando seus recursos tinha parte no capital da empresa, pois recebia uma obrigação reajustável que posteriormente poderia ser negociada no mercado.
Após as privatizações estamos diante de uma situação absurda, face as evidências de que as tarifas estão sendo aumentadas para financiar a capitalização das empresas. A tarifa existe para cobrir custos. A capitalização tem que ser feita com recursos do proprietário da concessão. Ele deve realizar os aumentos de capital ou então retirar de seus lucros os recursos para ampliar os investimentos. Essa é uma questão da maior gravidade que precisa ser esclarecida. Na melhor das hipóteses, antes que o drama do racionamento produza um curto-circuito no quadro político desarmando os controles que hoje retardam a instalação de uma CPI das privatizações. (O autor, Antonio Delfim Netto é deputado federal pelo PPB-SP, professor emérito da USP - E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br)
