A terceirização apressada do preparo das refeições municipais repercutiu, também, entre os vereadores, ontem. Toninho Garmes (PSDB) fez um apelo ao prefeito Nilson Costa (PPS) para que a contratação da empresa Nutriplus Alimentação seja suspensa e que se abra uma concorrência para o serviço. O pedido será formalizado através de um requerimento, que estará aberto à assinatura dos demais vereadores a partir de hoje. Até onde estou sabendo, o contrato sequer foi assinado, argumentou o tucano.
Ao mesmo tempo, Garmes estará solicitando informações à Prefeitura sobre a existência ou não na Lei de Diretrizes Orçamentárias orçamento para tal despesa. O vereador também quer saber se há verba no Orçamento para esse tipo de empenho, que é de natureza sucessiva. Segundo minha memória aponta, não há dotação orçamentária para tal e, por isso, seria ilegal fazer agora, afirmou.
Toninho Garmes informou que pretende, ainda hoje, formar uma comissão de vereadores para ir até a Secretaria da Administração em busca de cópias da documentação relativa a essa contratação. A lei em vigor permite essa postura dos vereadores, acrescentou.
Ação cautelar
O vereador disse que, além da esfera do Legislativo e do Executivo, poderá ajuizar uma ação cautelar com pedido de liminar na Justiça para obter a suspenção do contrato, dependendo do que conseguir apurar nas próximas horas.
E ele vai mais longe: Tenho ainda a intenção, se as circunstâncias assim o exigirem, de pedir a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para possibilitar a perfeita apuração e elucidação de tudo o que ocorre neste contrato sem licitação, adiantou o vereador.
Não há nexo causal entre a alegada emergência para efetuar a dispensa de licitação e o fato, consubstanciado na deterioração da cozinha da Prefeitura, porque essa deterioração vem de dois anos, alertada pelo Sindicato dos Servidores e admitida pelo secretário da Administração há cerca de 10 dias, na Câmara, afirmou Garmes, para quem não há emergência na situação.
Ele disse que pretende se manifestar sobre o caso na tribuna da Câmara, na sessão de hoje à noite, porque esteve em vários locais da cidade, ontem, e verificou que, por unanimidade, todos estão perplexos e indignados. A sociedade aguarda a pronta e eficiente atuação de seus representantes no Legislativo.
O tucano garantiu que vai contactar empresários do ramo de alimentação existentes em Bauru. Um deles afirma que faria o fornecimento por R$ 2,60 cada uma. Este empresário me disse que, se necessário, apresenta a documentação sobre valores e que, pelo total cotratado (1.000 a 1.200 refeições), o preço baixaria para R$ 2,40, mantendo o lucro, confidenciou Garmes, que também acionará o Tribunal de Contas do Estado.
Finalizando, o vereador do PSDB disse estranhar uma empresa de fora fazer uma cozinha em uma semana e a Prefeitura de Bauru não ter condições de sequer reformar a sua.
Emergência
Um grupo de vereadores bauruenses vai cobrar do prefeito Nilson Costa (PPS) o cancelamento do contrato com a Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda, vencedora da cotação de preço realizada pela Secretaria Municipal de Administração para o fornecimento de cerca de 1,3 mil refeições diárias aos trabalhadores da Prefeitura de Bauru, ao custo unitário de R$ 3,60. Os vereadores questionam a emergência da necessidade, justificativa usada pelo secretário da Administração, Flávio Uchoa, para a terceirização do serviço. Alguns não descartam a possibilidade do pedido de instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para averiguar o assunto.
O ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Madureira (PPB), disse que o mais justo seria a abertura de concorrência pública. Ele argumenta que a precariedade da cozinha industrial da Prefeitura não era novidade e cita outros pontos condiderados de emergência na cidade. Como exemplo, cita a erosão onde caiu um carro anteontem à noite. Duas meninas morreram no local este ano.
O pedetista João Parreira de Miranda também questiona a terceirização baseada na emergência. É inexplicável. Não há razão para esse contrato, afirma.
A exemplo de Madureira, Parreira disse que os problemas em relação à cozinha industrial e alimentação eram conhecidos há tempos. Mas não havia necessidade de urgência. Dava para tomar medidas que minimizassem o problema até que a Prefeitura buscasse uma solução definitiva, avalia. Agora, a meu ver, emergência é quando acontece algo que não está na seqüência normal das coisa, como chuva, por exemplo, diz.
O vereador entende que é preciso cancelar o contrato até que se apure o caso. Para Parreira, muitas perguntas precisam ser respondidas e não descarta a implantação de CEI para o caso. Nunca se tem recurso para nada. Então, por que se toma uma medida drástica dessas em relação a apenas uma questão?.
Surpresa
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Meio Ambiente, Higiene e Previdência, o vereador Rodrigo Agostinho disse ter sido pego de surpresa com a notícia da terceirização. Ele afirma que os membros da comissão já analisavam a situação da cozinha industrial. Um representante da comissão, o vereador Santana (José Humberto Santana) esteve no local para avaliação e pelo que viu a situação poderia ser resolvida sem a terceirização, avaliou.
Agostinho lembra que a questão da terceirização é privativa do prefeito municipal, mas lembra que a licitação é o princípio da administração pública. Para ele, o ideal seria a criação de um conselho de funcionários para avaliar a situação e, só então, decidir o que fazer.
