Após cobrança da população e de vereadores no caso da terceirização das refeições, contrato foi suspenso
O prefeito Nilson Costa (PPS) suspendeu o contrato de terceirização de refeições com a empresa Nutriplus Alimentação & Tecnologia Ltda, da cidade de Salto. A medida foi tomada depois da cobrança feita pela opinião pública e um grupo de vereadores, desde o final de semana, após uma ampla investigação feita pelo JC.
De acordo com Nilson Costa, que ontem de manhã recebeu uma comissão de vereadores em seu gabinete, a Prefeitura está aberta para receber críticas construtivas e, por isso, ficou decidida a suspensão do contrato. Diante de tanto alarido em torno do assunto, julgamos de bom senso tomar a precaução de suspender as negociações e não assinar o contrato. Na verdade, até agora o que havia era tentativa de se oferecer alimentação ao servidor temporariamente até que nós pudéssemos resolver o problema em definitivo, afirmou.
Nilson Costa disse, ainda, que todo o processo envolvido nessa terceirização está à disposição dos vereadores. Nós queremos demonstrar a lisura do processo, nós não tínhamos rabo preso com ninguém nem o interesse de favorecer quem quer que seja. E a prova disso é que nós estamos aqui, agora, suspendendo esse contrato, explicou.
Sobre as contradições entre o proprietário da Nutriplus, Gérson Pitorri, seu assessor de imprensa e vizinhos do barracão alugado no núcleo Beija-Flor, o prefeito Nilson Costa justifica que o objetivo da empresa é se estabelecer em Bauru e atender outras frentes. Pelo que pude deduzir, é que a empresa está destinando uma de suas bases para a região de Bauru. Independente de atender a Prefeitura, ela (Nutriplus) pretende atender outras empresas. O fato positivo é que mais uma empresa está se estabelecendo em Bauru, gerando ISS, gerando empregos, afirmou.
Ontem, a Nutriplus ofereceu as refeições para os servidores, mesmo sem ter um contrato assinado. De acordo com o prefeito, a empresa fez esse serviço por conta e risco próprios sem um compromisso por parte da Prefeitura. Ele disse, ainda, que a Nutriplus não recebeu nem irá receber nada pelo trabalho de ontem. A empresa não está recebendo por isso nem poderia receber, já que não há um empenho do valor e nem um contrato assinado, disse.
Vereadores aprovam
De acordo com alguns vereadores que estiveram presentes à reunião realizada ontem, na Prefeitura Municipal, onde ficou decidida a suspensão do contrato com a empresa Nutriplus, o prefeito Nilson Costa tomou a melhor decisão, sendo democrata e mostrando transparência em relação ao processo.
A vereadora Maria José Majô Jandreice (PC do B) acredita que o prefeito Nilson Costa adotou uma medida sensata. Ele acabou voltando atrás e tomou a decisão certa, se preocupando com as questões financeiras e sendo sensível aos reclamos da população e ao apelo dos vereadores, afirmou.
Para ela, ficou claro que não havia nada incorreto, somente o fato de realizar o processo de terceirização às pressas. O questionamento principal foi a maneira apressada de se fazer esse processo, mas agora já está tudo resolvido. O prefeito foi sensato e continua preocupado com a alimentação dos funcionários, disse, lembrando do projeto que está em fase final para se construir uma cozinha e um refeitório no almoxarifado da Prefeitura.
Majô afirmou, ainda, que os vereadores devem estar dispostos a contribuir com o projeto, porque envolve o bem-estar dos funcionários. Eu, e acredito que também meus colegas, nos colocamos à disposição para ajudar no que for preciso, finalizou.
O vereador Toninho Garmes (PSDB) acredita que a atitude dos vereadores impediu um eventual prejuízo para a sociedade. Não havia emergência e, portanto, não se justifica a dispensa de um processo de licitação. Por isso, continua como estava até que esse problema seja solucionado no seu tempo, disse.
Ele afirmou que o prefeito decidiu pela suspensão do contrato de terceirização e esse era o principal objetivo dos vereadores. Estamos satisfeitos, por enquanto, e vamos continuar lutando para sanar esse problema da melhor maneira possível, disse.
Milton Dota Júnior (PPS) afirmou que a decisão de suspender o contrato partiu de uma discussão da base do partido com a assessoria do prefeito. Democraticamente, o prefeito suspendeu a assinatura do contrato em respeito à opinião pública. Ele quer transparência e, portanto, o processo deve ser concluído com a maior transparência possível, disse.
Também o vereador José Clemente Rezende (PSDB) se deu por satisfeito com a decisão do prefeito. Se tem que terceirizar, que seja feito o processo de acordo com a Lei 8.666, com transparência, e não de emergência, sem que ninguém tome conhecimento, afirmou.
Para ele, o prefeito, como um homem público, tem que usar sempre de muita clareza em tudo o que faz. Por enquanto, acreditamos que o encaminhamento está normal. Vamos aguardar para ver como se desenrola essa situação, disse.
Prefeito já planeja construir cozinha nova
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) vai ficar, por enquanto, responsável pelas refeições dos servidores públicos municipais até que a Prefeitura disponibilize um local para esse serviço. Há um projeto para a construção de uma cozinha e um refeitório no almoxarifado da Prefeitura Municipal, localizado no Jardim Redentor. De acordo com a secretária do Planejamento, Maria Helena Rigitano, essa construção deve levar seis ou oito meses para ficar pronta. Eles afirmaram que há duas possibilidades: a construção por parte da Prefeitura, que ainda será avaliada com o secretário de Obras, Edmilson Queiroz Dias, ou a realização de uma licitação para se contratar uma empresa que faça a obra.
O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Dudu Ranieri, disse ao secretário da Administração Municipal, Flávio Uchoa, durante reunião realizada ontem à tarde, que a autarquia tem condições de produzir 500 marmitex para os servidores municipais até que a nova cozinha industrial da Prefeitura esteja pronta. Uchoa levou a proposta ao prefeito Nilson Costa (PPS), mas, segundo a Assessoria de Imprensa do Palácio das Cerejeiras, esta semana as 1.250 refeições destinadas aos servidores serão compradas no comércio. Porém, onde e como serão adquiridas, não foi informado pela Assessoria.
Hoje será feita uma nova reunião para avaliar a proposta do DAE e para decidir, até amanhã, de onde virão os outros 750 marmitex, caso a sugestão de Dudu Ranieri seja aceita. A construção da nova cozinha da Prefeitura deve levar, no máximo, seis meses.
Em contato com o Jornal da Cidade, Ranieri disse que a cozinha do DAE - conhecida pela qualidade das refeições produzidas, com cardápio balanceado definido pela nutricionista Rosileide Chicotti Machado - tem uma estrutura limitada. Além das 540 refeições que são feitas lá todos os dias, para servir os funcionários da autarquia e de suas regionais, seria possível fazer mais 500 marmitex, ao custo de R$ 1,91, para o almoço dos servidores municipais. Para isso, não seria necessário aumentar a estrutura física do local. Porém, a Prefeitura precisaria ceder os gêneros alimentícios, 13 pessoas que trabalhavam na cozinha desativada para ajudar no preparo das refeições, um fogão de quatro bocas, panelas e outros acessórios.
Ranieri disse que isso é o que o DAE tem a possibilidade de fazer para ajudar a Prefeitura nessa situação, já que, para fornecer o total de 1.250 marmitex, a autarquia esbarraria em questões legais. Para fornecer a quantidade total de que a Prefeitura necessita, esbarraríamos numa série de problemas. O primeiro é o da questão legal. Para fazermos tudo e receber por isso, estaríamos mudando a nossa finalidade, que não é servir comida. Aí entra a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. O DAE não é fornecedor de marmitex. Temos toda a boa vontade, mas não podemos fazer aquilo que não é legal, ressalta.
Outro problema apontado pelo presidente da autarquia é o da dotação orçamentária. Nós também não temos dotação orçamentária para isso. No início do ano, quando fazemos a previsão de despesas, os cálculos foram projetados para atender as 540 pessoas que atendemos atualmente. Ou seja, não temos dinheiro para fazer as compras necessárias para a produção de mais 1.250 refeições. Então, eu apresentei ao Flávio Uchoa uma solução parcial, já que é possível para nós, com muito esforço, fazer 500 marmitex além dos que já produzimos para os nossos funcionários, sugeriu Ranieri.
Mas, segundo ele, para isso a Prefeitura teria que fornecer os gêneros alimentícios. A cozinha do DAE seria utilizada apenas para o preparo das refeições. Além da matéria-prima, a administração municipal precisaria enviar cerca de 13 pessoas para ajudar no preparo das refeições e na limpeza do local, um fogão de quatro bocas, mais fechadores de marmitex, panelas e outros utensílios. Com essa contrapartida da Prefeitura, é possível nós produzirmos esses 500 marmitex sem mexer na nossa infra-estrutura. Alguém também teria que vir buscar aqui as refeições. Agora, estamos aguardando a resposta do prefeito, porque ele também terá que decidir o que fazer para conseguir as outras 750 refeições que ainda ficarão faltando para os servidores, observa o presidente do DAE.
