Autoridades municipais participaram de seminário com representante do Ministério da Educação, em Pederneiras
Pederneiras - Cerca de 200 pessoas, entre prefeitos e representantes municipais da área da Educação da região de Bauru, participaram ontem de um seminário sobre a implantação, nos municípios interessados, do Programa Nacional de Renda Mínima, vinculado à Educação - também conhecido como Programa Bolsa-Escola. Para divulgar esse programa, criado pelo Governo Federal, e esclarecer eventuais dúvidas dos participantes, esteve presente à sede do Clube Alvorada, em Pederneiras, o diretor de articulação, ligado ao Ministério da Educação, Raul Christiano Sanchez.
De acordo com o diretor, o Ministério instituiu uma verdadeira cruzada pelo País com a finalidade de estimular a adesão dos municípios ao Programa. O que estamos fazendo nesse momento é a divulgação e esclarecimento do Bolsa-Escola para as autoridades municipais ligadas à Educação, que são nossos alvos principais. Sanchez declarou que durante suas andanças promovendo o programa, já visitou outros estados como o de Pernambuco, Bahia e Ceará. Agora, chegou a vez de São Paulo. Antes de chegar a Pederneiras, Sanches visitou a região de Ribeirão Preto. Sua próxima parada deverá ser a região de Campinas e, posteriormente, as cidades que compõem a região metropolitana da Capital.
Para participar do programa, Sanchez esclareceu que cada município precisa, antes de mais nada, aprovar uma lei criando o Programa de Renda Mínima Municipal. Caso essa lei já exista, será preciso fazer apenas algumas adaptações tomando como base a Medida Provisória nº 2.140 (ver texto nesta página). Em seguida, será necessário criar o Conselho de Controle Social do programa, que terá como função primordial homologar os cadastros das famílias interessadas e que tenham direito ao benefício. O prefeito assina o Termo de Adesão, providencia toda a documentação exigida e encaminha tudo ao Ministério da Educação, que irá analisar toda a papelada, junto com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF). Sanchez acredita que dentro de 30 dias a Prefeitura deve receber uma resposta do Ministério acerca dos cadastros que foram aceitos. Após a aprovação do cadastro, a liberação dos recursos demora, em média, outros 30 dias, segundo o diretor.
O pagamento dos benefícios do Programa Bolsa-Escola será efetuado sempre a partir do 12º dia útil de cada mês, para não coincidir com as datas de pagamento das aposentadorias.
Cada família poderá cadastrar até três crianças, desde que as mesmas estejam matriculadas e freqüentem regularmente qualquer escola do ensino fundamental (da 1ª à 8ª série), seja ela municipal, estadual ou mesmo particular. Se, numa eventualidade, existam mais de três crianças, dentro de uma mesma família, matriculadas no ensino fundamental, a recomendação do Ministério é cadastrar os três filhos mais velhos. Quando o primeiro completar 16 anos, o benefício passa imediatamente ao irmão que, até então, estava fora do programa.
Existe também um limite máximo de benefícios para cada município. Para chegar a esse limite, o Ministério da Educação usou, entre outras informações, os dados do Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como exemplo, o diretor citou o caso de Pederneiras, sede do seminário. Segundo ele, o município tem direito a 939 benefícios, cuja soma chega a pouco mais de R$ 14 mil.
Cada família cadastrada receberá R$ 15,00 por mês para cada filho matriculado. Portanto, o benefício máximo pago pelo Governo Federal, por família, será de R$ 45,00. Até mesmo o diretor do Ministério da Educação considera baixo o valor pago por aluno. Pode ser pouco, mas tem família que compra uma cesta básica com R$ 15,00, acredita Sanchez. Ele argumentou ainda que o programa, além da questão econômica, visa despertar a cidadania nas crianças e adolescentes. De acordo com Sanchez, o programa passa a cumprir uma função social a partir do momento que possibilita a integração social dessas crianças, além de prepará-las para a educação profissional, para entrar no mercado de trabalho e tirá-las da rua e do trabalho infantil.
Questionado sobre uma possível função paliativa do programa, que estaria encobrindo um problema ainda mais grave como a falta de empregos, o diretor foi evasivo. Ele disse não acreditar nessa possibilidade e que a meta do governo é colocar todas as crianças em idade escolar, no seu devido lugar. Ou seja, na escola.
Presenças ilustres
Entre os participantes do seminário de ontem, sobre a implantação do Programa Nacional de Renda Mínima, estavam prefeitos, vice-prefeitos e representantes do setor educacional de vários municípios da região. Entre as cidades representadas estavam Bauru, Borebi, Areiópolis, Pirajuí, Presidente Alves, Itapuí, Bariri, Bocaina, Cabrália Paulista, Torrinha, Brotas, entre outras. Além, é claro, da presença de representantes da cidade anfitriã, liderada pelo prefeito Rubens Cury (PSDB).
Constituição motivou a Bolsa-Escola
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização (...). Esse princípio está estabelecido no artigo 227 da Constituição Brasileira, de 1988, e também no artigo 40 do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. A preocupação em atender a tais obrigações, segundo o Ministério da Educação (MEC), originou a criação, em diversos municípios e estados, dos chamados Programas de Renda Mínima e de Bolsa-Escola.
Em 2001, o Programa de Bolsa-Escola procurou trazer uma série de inovações, definidas a partir da revisão crítica do Programa de Garantia de Renda Mínima dos últimos dois anos e motivadas pelo crescimento da dotação orçamentária prevista pela União, segundo o MEC.
No plano doutrinário, porém, o programa mantém seus princípios básicos de aliar renda mínima à melhoria educacional. Os recursos para o novo Programa Nacional de Renda Mínima - Bolsa-Escola (criado pela Medida Provisória n.º 2.140, de 13 de fevereiro de 2001), este ano, serão multiplicados por dez em relação a 2000. O Ministério terá R$ 1,7 bilhão, proveniente do Fundo de Combate à Pobreza, criado no ano passado por iniciativa do Congresso Nacional e acolhido pelo Governo Federal.
Com o substancial aumento de recursos, todos os municípios brasileiros - incluídas as Capitais e regiões metropolitanas - poderão participar do programa já a partir deste ano. De imediato, o MEC acredita que é possível incorporar os mais de três mil municípios de 14 estados que têm os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).
Os municípios que faziam parte do programa de distribuição de cestas básicas do Comunidade Solidária serão alvo de um trabalho especial de mobilização para que se integrem ao Bolsa-Escola.
O universo de atuação do programa foi delineado a partir da constatação de que o Brasil tem hoje cerca de dez milhões de famílias que vivem com renda de até meio salário mínimo mensal per capita. Em conjunto, essas famílias abrigam cerca de 11 milhões de crianças na faixa etária de 6 a 15 anos. Com o aumento de recursos, o Bolsa-Escola pretende atender, em 2001, a praticamente todas essas crianças.
