Prefeito terá que encaminhar projeto de lei à Câmara com urgência para firmar convênio com Governo Federal
O Programa Nacional de Renda Mínima - também conhecido como Bolsa-Escola - vai destinar a Bauru R$ 1 milhão por ano. A informação é da vereadora Majô Jandreice (PC do B). Segundo ela, o programa atenderá no Município 2.984 famílias e cerca de 5,5 mil crianças.
Cada criança matriculada na escola, na faixa etária de zero a 15 anos, renderá à família R$ 15,00. O limite estipulado pelo governo é de três crianças por família. Por mês, o Bolsa-Escola deverá encaminhar ao Município cerca de R$ 82 mil.
Majô explica que, para a Prefeitura firmar convênio com o Governo Federal, o prefeito Nilson Costa (PPS) terá que enviar à Câmara Municipal, em regime de urgência, projeto de lei autorizando o acordo. Também deverá ser definida na proposta do Executivo quem se responsabilizará pelo programa no Município.
A execução do Bolsa-Escola deverá ser implementada ou pela Secretaria Municipal de Educação ou pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes). A vereadora alerta a Administração Municipal para o tempo curto que terá pela frente. Até o dia 10 de maio próximo o convênio terá que estar pronto. A previsão é de que a partir de junho o Município comece a receber o dinheiro do programa, informa.
Majô diz que caberá à Prefeitura o levantamento de um cadastro para apontar as famílias que se enquadrarão n o programa. Como o Bolsa-Escola não exige comprovante de renda, o governo confiará no levantamento feito pela Administração Municipal.
A parlamentar defende que a aplicação da verba deverá ser acompanhada e controlada pela comunidade, provavelmente pelo Conselho Municipal de Educação. Para ela, embora os valores não sejam expressivos, o Bolsa-Escola deverá amenizar a situação de crianças, cujo ensino está fora do alcance. O dinheiro, que não vai ser muito, será um reforço para essas famílias carentes.
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Anteontem, o diretor de articulação do Ministério da Educação, Raul Christiano Sanchez, se reuniu, em Pederneiras, com diversos prefeitos e secretários municipais de Educação para divulgar o programa. O Governo Federal vai direcionar ao Bolsa-Escola, neste ano, cerca de R$ 1,7 bilhões. Os recursos são provenientes do Fundo de Combate à Pobreza. O programa impõe um limite máximo de recursos para cada município, cujo valor foi baseado no Censo 2000, ralizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O gerenciamento financeiro do Bolsa-Estudo ficará sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF).
