O presidente do Tribunal Arbitral de São Paulo (Tasp), José Celso Martins, assinou, ontem, um convênio de cooperação com o Instituto de Arbitragem e Mediação de Bauru (IarB). A concretização dessa parceria é um dos principais passos que a cidade dá em direção à implantação do Tribunal Arbitral de Bauru. Segundo Martins, se tudo correr dentro do previsto, esse projeto pode estar em funcionamento entre agosto e setembro deste ano.
Depois de ter assinado o convênio com o IarB, que é presidido por José Martinho Teixeira da Silva, o presidente do Tasp proferiu uma palestra, à noite, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, Martins falou sobre a utilização desses tribunais no Brasil e em diversos países, como Argentina e Colômbia, e sobre a agilidade na resolução dos processos. Segundo determina a Lei 9.307/96, que regulamenta as atividades, o prazo máximo para a decisão de um processo no Tribunal Arbitral é de seis meses.
A sentença proferida é definitiva. Ou seja, não depende de homologação do Poder Judiciário. Os árbitros e mediadores desses tribunais são pessoas das mais diversas formações profissionais, como advogados, contadores, médicos, dentistas, engenheiros etc. Cada uma das partes envolvidas na questão judicial pode indicar um árbitro. O terceiro é escolhido pelo tribunal. Os árbitros não podem ter nenhum tipo de vinculação com as partes. A decisão deles tem que ser totalmente imparcial, assim como eles, diz Martins. Em cada ato de conciliação, sempre haverá um advogado e um especialista no assunto que estará sendo tratado.
De acordo com Martins, os Tribunais Arbitrais são uma tendência mundial e vêm ganhando cada vez mais força no Brasil. No Tasp, em atividades há pouco mais de quatro anos, é crescente o número de processos recebidos. Em 98, foram cerca de 50. Em 99, esse número passou para aproximadamente 170. No ano passado houve um salto gigantesco para quase 600 processos. Este ano, somente até o momento o total de processos recebidos já chega a 300, sendo que as atividades foram iniciadas em 19 de janeiro. A média de tempo para a decisão dos processos tem sido de 20 dias.
Em maio, Martins voltará a Bauru para ministrar o primeiro seminário sobre as atividades do Tribunal Arbitral, rumo ao início dos cursos de formação de árbitros e mediadores na cidade, que serão realizados pelo IarB.
Para saber tudo sobre o funcionamento de um Tribunal Arbitral, como ele pode beneficiar a sociedade e sobre os avanços da instalação de um tribunal em Bauru, leia matéria que será veiculada na edição do JC deste domingo, dia 8, no caderno de Economia.
