A diretoria regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) enviou correspondência aos deputados federais eleitos por São Paulo e aos associados da entidade, em apoio ao projeto de lei apresentado pelo deputado federal Carlos Eduardo Moreira Ferreira (PFL), que altera a sistemática de dedução de doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais ou municipais destinados a programas de atendimento a jovens e crianças carentes.
A diretoria regional do Ciesp quer que os deputados apoiem a iniciativa, que vai possibilitar uma arrecadação maior para esses fundos, sem exigir esforço extra das empresas. Moreira Ferreira também é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A legislação federal permite que tanto pessoas físicas como jurídicas possam deduzir do Imposto de Renda devido às doações efetuadas para os Fundos, no limite de 1% (para empresas) e 6% (para pessoas físicas) do imposto a pagar.
O projeto do deputado, que recebeu o n.º 4.141/2001, faculta ao contribuinte formalizar a doação diretamente na declaração do Imposto de Renda, semelhante ao que ocorria com o extinto Fundo 157.
O projeto tem por objetivo, além de eliminar a necessidade de comprovação da doação pelo contribuinte junto à Receita Federal, simplificar o seu controle e facilitar, para o doador sua quantificação, em função do imposto a pagar, o que tornará possível um significativo aumento nas doações aos Fundos, explica o deputado.
A diretoria regional do Ciesp pediu a todos os associados para que façam gestões junto a deputados e outras autoridades para que o projeto possa ter apoio da comunidade.
A grande vantagem de se fazer a doação na hora da declaração do Imposto de Renda é que o contribuinte não tem que antecipar a contribuição com o Fundo, o que acaba inibindo que algumas empresas façam o repasse, que é muito vantajoso para os municípios, já que o dinheiro não terá que ir para os cofres federais e, depois, voltar para o município.
O dinheiro arrecado pelos Fundos, como ocorre em Bauru com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, é aplicado em projetos da própria cidade, previamente selecionados e com uma fiscalização séria.
