As inscrições para empresas interessadas em participar da licitação púbica para oferecer cursos do FAT serão abertas
A Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (Sert) estará realizando, de 9 a 27 deste mês, o cadastramento de instituições que atuam na área de educação profissional, em todo o Estado de São Paulo, que estejam interessadas em participar de licitação pública para oferecer os cursos vinculados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O cadastramento é necessário para a qualificação das instituições que futuramente poderão estabelecer parcerias com a Sert, a fim de realizar as ações previstas para o Plano Estadual de Qualificação Profissional, no exercício de 2001.
Os cursos do FAT, com média de 90 horas de duração, são destinados à qualificação e requalificação de mão-de-obra.
O dinheiro do fundo vem por meio do Ministério do Trabalho, que faz o repasse à Sert que, por sua vez, contrata as entidades para ministrar os cursos. A contratação é feita por meio de licitação pública.
Este ano, com a verba do FAT, serão oferecidas 1.980 vagas em Bauru, em 44 cursos diferentes, que devem ter início nos próximos meses. Entre eles, estão os cursos de culinária, eletricista, desenho, carpintaria, pedreiro, informática e floricultura.
Cabe à Comissão Municipal de Emprego definir quais cursos devem ser ministrados, com base na situação do mercado de trabalho da cidade.
O público-alvo são pessoas acima de 16 anos de idade, prioritariamente desempregados; em risco de perder o emprego; pequenos e microprodutores e aqueles que trabalham em condição autônoma, por conta própria ou autogestionado.
De agosto do ano passado até agora, o FAT treinou 2.297 trabalhadores em Bauru. Além disso, a Sert mantém um Banco de Desempregados. À medida que recebe pedidos de funcionários por parte das empresas, a Sert faz o contato com os cadastrados que preenchem os requisitos exigidos.
Requisitos
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela resolução 258/2000 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), e conforme as exigências do edital público, os requisitos básicos para cadastramento e qualificação das instituições são: ser brasileira; não ter fins lucrativos; ser incumbida, no seu regimento ou estatuto, de atividades voltadas para a educação profissional; possuir reputação ético-profissional devidamente comprovada; preencher as condições determinadas pela resolução 258/2000/Codefat, principalmente no que refere-se à idoneidade, competência, experiência e infra-estrutura - instalações, equipamentos e recursos humanos - disponíveis para a realização das ações de qualificação profissional.
As instituições interessadas devem procurar os centros regionais da Sert para retirar o edital público e o manual de orientação para preenchimento dos anexos. O Centro Regional de Bauru fica na rua Joaquim da Silva Martha, 11- 39, nos Altos da Cidade. O telefone é (14) 234-9923.
O edital público e os anexos para cadastramento e qualificação para o Plano Estadual de Qualificação Profissional também encontram-se disponíveis na Internet, no site http://www.emprego. sp.gov.br.
