D. Freire e Almeida, professor de Direito Internacional, diz que o Brasil precisa mudar de atitude para não ter problemas
As negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), cujo funcionamento inicialmente aprazado para 2005 quer ser antecipado em dois anos pelos Estados Unidos, vêm estampando as manchetes de todos os jornais e provocando questionamentos sobre seus futuros efeitos. E a preocupação não é sem razão. O Brasil, em sua discutível e repreensível postura de subserviência às imposições internacionais, precisa mudar de atitude para colher benefícios e desenvolvimento em sua participação no bloco, que ser composto por 34 nações americanas, com exceção de Cuba.
Quem acompanha o desenrolar do assunto e o histórico do governo brasileiro de acordos mal feitos teme a repetição dos erros, como é o caso do advogado e professor de Direito Internacional D. Freire e Almeida, que leciona na Instituição Toledo de Ensino (ITE) e cursa mestrado na Universidade de Coimbra, Portugal. Conhecedor profundo das relações do mercado estrangeiro, particularmente da União Européia, Almeida afirma e reafirma que os diplomatas brasileiros têm que impor os interesses nacionais na Alca, sob pena de a economia do País amargar (mais) conseqüências negativas. Nesse sentido, ele coloca a questão agrícola como a principal moeda de troca brasileira no futuro comércio livre. Segundo frisa, é só esse setor e unicamente ele que pode fazer o Brasil competir em condições de igualdade no mercado internacional. Em entrevista ao Jornal da Cidade, Almeida fala do poder dos países do primeiro mundo, das boas chances de negociação brasileira e da fragilidade do Mercosul, além de fazer um amplo retrato do mercado estrangeiro.
JC - Como estão o Brasil e os países americanos nas relações com as potências do Primeiro Mundo?Freire e Almeida - Os países do Mercosul querem ter acesso aos mercados internacionais, principalmente aos EUA e às nações que compõem a União Européia. Estes grandes, no entanto, ampliaram as barreiras a esse acesso. Antigamente, os obstáculos restringiam-se às questões tarifárias, mas hoje enfretam limite de cotas, barreiras sanitárias e fito-sanitárias, leis que exigem certificados. O foco principal dos países do Mercosul é a política agrícola, área em que temos vantagens se comparada aos países do norte. Conseguimos produzir a custos menores e, por isso, seria mais fácil exportarmos, certo? Não, na prática não funciona assim, porque a política agrícola daqueles países é subsidiada, o que faz com que os produtores locais consigam manter o mercado. O Brasil, por exemplo, tentou exportar mamão para os EUA. Foram exigidos certificados e análises que demoraram cinco anos, ou seja, o produtor brasileiro foi prejudicado em razão das regras protecionistas. Mesmo assim, é pela exportação agrícola que o Brasil precisa brigar, uma vez que não tem condições de competir com outros produtos.
JC - Até a Argentina, que é parceira no Mercosul, pode prejudicar com as mudanças na tarifa externa? Freire e Almeida - A Argentina conseguiu excepcionar alguns novos produtos da tarifa externa e, por triangulação, eles vão entrar no Brasil a um preço menor. A indústria brasileira vai ter que se adaptar a isso. O Brasil concordou com as concessões pleiteadas pela Argentina, com exceção dos produtos de informática, mas não deveria ter feito isso, porque vai permitir efeitos na ecomomia interna ao passo que a indústria argentina ganhará fomento. A falta de integração nas relações entre os dois também existiu no episódio da vaca louca. A Argentina não tomou uma posição favorável ao Brasil no início do litígio porque, como grande produtora de carne bovina, estava de olho do mercado. Na verdade, se aproveitar da situação.
JC - Porque o distanciamento, já que fazem parte do mesmo bloco? Freire e Almeida - Isso é um grande problema do Mercosul, que precisa buscar mais integração e, conseqüentemente, força para negociar no mercado internacional. Se os países se unissem para negociar seus interesses na Alca, seria mais fácil impor vantagens para as nações do Mercosul. A desavença entre países do mesmo bloco só vem favorecer os interesses norte-americanos, que, por sinal, são os mais preocupantes.
JC - O Mercosul é frágil por conta dessa falta de integração? Pode haver um momento em que os interesses comerciais vão se sobrepor aos do bloco?Freire e Almeida - Não acredito numa posição drástica como a falência do Mercosul. O bloco apresenta, sim, algumas falhas. Na União Européia, por exemplo, nenhum país tomaria uma postura unilateral como fez a Argentina no caso de não apoiar o Brasil na polêmica da vaca louca. Isso não deveria ser permitido.
JC - O FMI interfere de forma de diferente de um país para o outro, motivando desavenças como essa?Freire e Almeida - É claro. Os interesses norte-americanos é de que sempre haja um dissenso nas relações entre os países do Mercosul. O Chile, um membro associado do bloco e que poderia vir integrá-lo no futuro, por exemplo, foi assediado pelos EUA para participar do Nafta ou criar uma área de livre comércio entre os dois. Isso criou uma situação de divergência com o Chile, que já estava negociando com o Mercosul. Sua entrada no bloco seria mais um reforço para a difícil tarefa de negociar com os EUA. Quando o Brasil toma atitudes que os agradam, somos chamados de gênios, mas quando colocamos questões como a política agrícola, eles simplesmente se negam a conversar.
JC - Em que estágio está a Alca. O senhor poderia fazer um resumo?Freire e Almeida - Em 94, assinou-se um protocolo de instituição da Alca, o qual previa negociações até 2005, quando deveria entrar em efetivo funcionamento. Com essa área, os países poderão transacionar produtos sem pagar impostos de importação. Muitos, porém, são os pontos a serem levados em conta numa negociação multilateral como essa, e o principal deles é a política agrícola, uma vez que o maior mercado consumidor e o exportador estão na América. O Brasil quer exportar e os EUA querem produção própria a custos altos. Também querem negociar áreas de propriedade intelectual, querem que as patentes deles valham aqui. A política agrícola que tanto nos interessa só poderá ser negociada por George W. Bush se ele tiver em mãos uma autorização do Senado americano (Fast Track) para assinar acordos comerciais. Se caso for para Québec (onde entre os próximos dias 20 e 22 haverá a 3.ª Cúpula das Américas) sem isso, a reunião não terá efeitos para o Brasil. Sem esse instrumento, ele pode até assinar algum documento, mas que poderá ser emendado ou distorcido conforme o interesse do senado americano.
JC - Algum outro ponto?Freire e Almeida - A legislação trabalhista é mais um. Aqui, os trabalhadores agrícolas têm muito menos direitos do que lá. Por conseqüência, o custo social dos produtos norte-americanos é muito maior. Eles querem que o Brasil e os países do Mercosul mudem a legislação trabalhista, concedendo mais benefícios. Isso, automaticamente, irá encarecer a produção, dificultando a entrada dos nossos produtos lá. Trata-se de uma medida protecionista que ninguém vai passar despercebida. A impressão vai ser de que a mudança veio para favorecer os trabalhadores, mas, na verdade, eles não estão nem um pouco preocupados com a situação dos nossos trabalhadores. Tem também a questão ambiental. Os EUA acabou de se negar a ratificar o tratado de Kyoto, que exigia dos países industrializados a redução da emissão dos gases poluentes até 2006. Tomando essa posição, os EUA acabou lançando uma desconfiança sobre futuros tratados.
JC - Em síntese, os EUA é quem ditam as regras na Alca. Na sua opinião, o Brasil deve agir de que maneira?Freire e Almeida - Eu acho que o Brasil deveria valorizar seu próprio status de potencial líder mundial. Sempre nas negociações internacionais, participamos em situação subordinada aos interesses estrangeiros e isso tem sido muito ruim. Nossos diplomatas precisam valorizar e fazer valer os interesses brasileiros. Não adianta fazerem discursos bonitos aqui prometendo que vão manter imposições. É preciso agir efetivamente. Na hora de negociar, o Brasil tem que se recusar a conversar sobre os pontos de interesse estrangeiro antes de discutir o que é primordial para a economia nacional, ou seja, a agricultura. O Brasil já traz na bagagem um histórico de tratados mal-assinados. No Uruguay Round, por exemplo, fechamos acordos que estão trazendo reflexos, como as privatizações. Sem discutir o mérito, as empresas brasileiras foram entregues mediante acordos que previam concessões em troca. Elas não foram cumpridas até hoje.
JC - Isso ocorre porque os diplomatas brasileiros não sabem fazer acordo ou porque agem de caso pensado?Freire e Almeida - (Risos) Isso é meio perigoso falar, mas posso dizer que falta vontade de colocar o Brasil no lugar em que realmente merece estar.
JC - O Brasil poderia sofrer algum tipo de represália se impusesse suas condições no mercado estrangeiro? Freire e Almeida - Realmente há o perigo de uma retaliação caso o Brasil tome uma posição mais drástica. Mas como isso nunca foi feito, é preciso arriscar. Temos que usar nossa potencialidade de atrair investidores e aproveitar a posição privilegiada que passamos no momento. A União Européia vem mostrando claro interesse de negociar com o Brasil, bem como o próprio EUA. A França, Espanha e Portugal, por exemplo, sinalizaram interesse em negociar. Valendo-se desse assédio, é hora de impor nossas condições.
JC - Qual o principal motivo desse assédio?Freire e Almeida - O Brasil toma atitudes recessivas, como o aumento de juros e isso gera para os investidores brasileiros uma descrença sobre o tão almejado desenvolvimento. Então, eles partem para os investimentos em setores não produtivos, provocando queda na atividade industrial e tornando o mercado atrativo para os exportadores estrangeiros. Não oferecer políticas satisfatórias à produção nacional, fomentando a especulação do capital estrangeiro, é muito perigoso. Pelas pesquisas que já fiz, cheguei à conclusão de que deveríamos praticar o livre comércio, mas com regras iguais entre os países envolvidos. Não adianta o Brasil liberalizar mercados se não consegue exportar nas suas áreas de vantagem comparativa.
