De 1982, Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação de Solo poderá ser atualizada pelo Comdurb e enviada à Câmara
Se tomar como base a Lei Municipal de Uso, Parcelamento e Ocupação de Solo, um observador atento concluirá que Bauru está desconfigurada. A cidade de 2001 não tem quase nada das características locais registradas em 1982, quando a legislação foi aprovada. O não ajustamento desse foco, por parte dos Poderes Executivo e Legislativo, provocou caos em alguns pontos do município. Para tentar revertê-los, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb) dá os primeiros passos para reestudar a lei de zoneamento, cujo projeto de alteração deverá estar nas mãos dos vereadores até o início de 2002.
A promessa é de Maria Helena Rigitano, titular da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), órgão ao qual o Comdurb está vinculado. O conselho foi criado em 1999 exatamente para pensar a cidade. Por despender 99% do meu tempo com cadastro e fiscalização de obras, o planejamento da cidade, que é a parte mais importante do meu trabalho, fica atropelada. Daí a importância do Comdurb, afirma a secretária.
Apesar de ter sido criado em 1999, o Comdurb começou suas atividades em maio de 2000, em razão das entidades membros do conselho terem demorado para indicar representantes. O aparente desinteresse inicial não é esboçado nos atuais encontros mensais do órgão.
As reuniões, na maior parte das vezes, contam com todos os 25 conselheiros e são tensas, porque as opiniões são diferentes. Mas é preciso deixar claro que todos querem o bem da cidade. Eles opinam para que Bauru cresça e se desenvolva de maneira ordenada, pondera Maria Helena.
Debates
Formado por representantes de entidades de classe, universidades, construtoras, corretores de imóveis, comerciantes, associações de moradores, secretarias municipais e membros da Câmara Municipal, o conselho discute, no próximo dia 25, a legislação sobre condomínios fechados. A atual é muito fraca e pouco exige de contrapartida dos loteadores e construtores, diz a secretária de Planejamento.
As pautas subseqüentes prometem ser mais quentes ainda, em razão de trazerem itens sobre a atualização da Lei Municipal de Uso, Parcelamento e Ocupação de Solo. Datada de 1982, a legislação sofreu alteração em 1984, quando foi instituída a possibilidade de instalação de corredores de comércio e serviços (COC), e após 1997, quando a Câmara Municipal aprovou várias mudanças.
A atualização é necessária porque, mesmo com as recentes alterações, a legislação sobre zoneamento continua a se referir à realidade municipal do início dos anos 80, ou seja, a um parâmetro com quase 20 anos de defasagem.
Se depender do Comdurb, a Lei Municipal de Uso, Parcelamento e Ocupação de Solo visará ao futuro da cidade, preferencialmente, um futuro que compreenda crescimento ordenado e sustentado. Até 2002, encaminharemos a proposta à Câmara Municipal, garante Maria Helena.
Mudanças
A maioria das alterações na lei de zoneamento aprovadas pela Câmara Municipal são autorizadas pela Seplan. É do órgão a tarefa de fundamentar a sanção, pelo prefeito, do projeto de lei, autorizando sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM), quando a lei se torna oficial.
Maria Helena Rigitano, titular da Seplan, conta que só indefere o projeto de lei quando se trata de aberração. No geral, a minha política tem sido de concordar em princípio, embora não tenha proposto o veto de nenhum corredor, mas temos a liberdade de rever todos os corredores e aí a proposta será enviada pelo Comdurb à Câmara Municipal, explica.
Os corredores comerciais criados pelo Legislativo serão estudados pelo conselho nos próximos meses, que poderá decidir por mantê-los ou não. Poderemos propor outros também, adianta Maria Helena.
