Projeto de lei retira da UNE o direito exclusivo de fornecer carteira estudantil que dá direito à meia-entrada
A União Nacional dos Estudantes (UNE) elegeu o vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) seu inimigo número um em Bauru. O peemedebista conseguiu aprovar, na última sessão legislativa, projeto de lei de sua autoria que retira da UNE o direito exclusivo de fornecer carteira de identificação estudantil para aquisição de meia-entrada em salas de cinemas, shows musicais e peças de teatro.
Ontem, o vice-presidente da Regional Centro-Oeste da entidade estudantil, Alessandro Nogueira, informou que vai pedir ao prefeito Nilson Costa (PPS) para vetar a lei do peemedebista. Na opinião de Nogueira, Agostinho está equivocado. Ele também criticou a maneira como o vereador conduziu sua proposta, sem ao menos abri-la ao debate.
Isso vai criar um caos na cidade, avisa. O vice-presidente regional da UNE explicou que essa mesma situação já foi registrada em outros municípios do País e gerou confusão. A Capital do Estado do Ceará, Fortaleza, chegou a ter sete carteiras de identificação estudantil. Em Salvador, Bahia, o caso também se repetiu, sem sucesso.
Nogueira defende a carteirinha da entidade estudantil e acrescenta que o documento é um instrumento único de identificação da categoria em todo o território nacional. Ela (carteirinha) é um símbolo nacional. Esse documento não tem como ser fraudado. Ele contém um selo holográfico.
O representante da UNE diz, ainda, que o valor de R$ 15,00 cobrado pela carteirinha não fica integralmente para a entidade. O dinheiro é dividido entre as representações estaduais, diretórios e centros acadêmicos. Os valores arrecadados também são utilizados para dar assistência jurídica a universitários.
Vou fazer um apelo público ao prefeito para que vete a lei aprovada pela Câmara Municipal. Também peço aos vereadores que reconsiderem a decisão. O projeto do peeemdebista foi aprovado por 19 votos a favor e apenas um contra. Agora, a lei segue para o Palácio das Cerejeiras para apreciação do prefeito. Nilson Costa pode vetar ou ratificar a decisão do Legislativo.
Se preferir vetar a lei, o processo é novamente encaminhado à Câmara para apreciação do plenário, que acata a decisão do prefeito ou vota contra ela.
