Promotor da Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, pediu informações sobre a refeição de servidores
Depois da discussão pela opinião pública e na Câmara Municipal, o caso marmitex começa a ser apurado pelo Ministério Público (MP). Ontem, o promotor da Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, enviou ofício ao prefeito municipal Nilson Costa (PPS) solicitando informações sobre o assunto. No documento, a Promotoria Pública quer saber sobre a diferença de preços unitários da refeição servida a servidores entre diferentes órgãos da Administração, sobre a justificativa da dispensa de licitação e da decisão de não utilizar a cozinha industrial do Caic.
A Promotoria Pública já tinha providenciado informações sobre as refeições na Prefeitura anteontem. Entretanto, diante do documento feito pelos vereadores indicando que a cozinha do Caic reúne melhores condições para o serviço, na comparação com o imóvel a ser alugado de um restaurante, o MP resolveu incluir no pedido de informações este tema. O Ministério Público (MP) vai levantar dados complementares ao tema, como os laudos mencionados pela Administração. Pelo menos um laudo foi citado para argumentar a decisão de interditar a cozinha do Caic.
Também farão parte do levantamento o custo da refeição no Caic, o custo no Departamento de Água e Esgoto (DAE) e o valor contratado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) para o mesmo fim, esta última através de licitação. De posse dessas informações, o Ministério Público irá analisar o assunto. Ontem, mais de 14 vereadores assinaram documento que está sendo enviado ao prefeito exigindo a abertura de sindicância no caso marmitex. Os vereadores se surpreenderam com as condições da instalação da cozinha industrial do Caic, na Vila Nova Esperança, na terça-feira.
Eles verificaram que o local apresenta necessidade de reparos e manutenção. Entretanto, a vistoria diagnosticou que a situação geral da cozinha do Caic está muito distante do que foi informado pela Secretaria da Administração. Com isso, a Câmara está exigindo, no documento enviado ao prefeito, a abertura imediata de sindicância para apurar o caso e investimento no Caic para o reaproveitamento da cozinha industrial. A surpresa em relação à situação da cozinha do Caic foi apresentada por todos os 13 vereadores que vistoriaram o local. Em função do relatório apresentado pela Secretaria da Administração sobre a cozinha, justificando a interdição e a dispensa de licitação para a contratação de refeição da iniciativa privada, os vereadores mencionaram que esperavam um local em péssimas condições e sem possibilidade de uso. A avaliação foi exatamente o inverso. Eles foram unânimes em afirmar que a cozinha do Caic precisa de manutenção, como está mencionado nos laudos, mas o estado geral é bom, o que não justifica a interdição.
A situação ficou ainda mais evidente para os parlamentares quando eles compararam as condições da cozinha do Caic com a que a Prefeitura Municipal pretende alugar, em um restaurante. Os vereadores avaliaram que a proposta de aluguel de cerca de R$ 5 mil mensais pela área do restaurante não é um bom negócio. Além disso, o grupo analisou que as instalações da cozinha do restaurante estão em condições piores, no contexto, que a do Caic e com espaço reduzido. Além disso, no Caic há equipamentos melhores e em quantidade muito maior que a do restaurante a ser locado, segundo os vereadores.
A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto. O prefeito Nilson Costa (PPS) retornaria de São Paulo ontem à noite. A Administração anunciou, na semana passada, que iria alugar o prédio de um restaurante no Jd. Higienópolis e adequar o local para o refeitório da Prefeitura. Com isso, o servidor passaria a utilizar o local dentro de 10 dias.
