Todas as entidades bauruenses ligadas à construção civil estão pedindo ao prefeito a manutenção de alvará para igrejas
A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), o Instituto de Arquitetos do Brasil - Núcleo Bauru, o Conselho Regional de Engenheiros de Arquitetos (Crea) e o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) estão enviando ao prefeito Nilson Costa (PPS) um ofício solicitando que a Prefeitura mantenha a exigência de alvará de funcionamento para templos religiosos. O Executivo está analisando projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que libera o alvará para as igrejas.
Na avaliação das entidades ligadas à construção civil, a liberação do alvará de funcionamento para construções de uso coletivo pela comunidade é um perigoso precedente, além de ser um absurdo do ponto de vista de segurança. As entidades argumentam que a exigência do alvará de funcionamento está diretamente ligado à fiscalização das condições de segurança do imóvel, além de funcionar como o único instrumento de verificação anual de normas de incêndio, acústica e demais itens específicos para lugares que abrigam grupos de pessoas, como é o caso dos templos religiosos.
A Assenag, o Crea, o Instituto dos Engenheiros e Sindicato dos Engenheiros participam da mobilização contra a liberação do alvará, representados, respectivamente, por Marcos Wanderley Ferreira, Luiz Bombonato Filho, Cláudio Ricci e Carlos Augusto Kirchner. Eles querem alertar o prefeito Nilson Costa contra o perigo da liberação do alvará e da necessidade da exigência como forma de coibir edificações irregulares e o uso inadequado de prédios para templos religiosos. As entidades aproveitam para comentar que, conforme informação prestada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (SNJ), a legislação, como a lei de zoneamento, não cria quase nenhuma restrição para a instalação de templos religiosos no Municípios, exceto em condomínios residenciais. Por outro lado, a legislação deve manter o instrumento de fiscalização desses locais, que significa o único meio de coibir o uso irregular de casas e prédios para o funcionamento de templos religiosos. A liberação é um convite para a improvisação e isso já aconteceu em grande escala com as igrejas, o que preocupa bastante.
Os autores do pedido ao prefeito alertam para o risco de acidentes em um local onde se acomodam dezenas de pessoas, para não dizer centenas em algumas igrejas. Sem a exigência do alvará, esses templos ficarão ainda mais à vontade para não se adequar às normas de segurança e a Prefeitura não terá como fiscalizar ninguém. Não podemos esperar acontecer acidentes graves, fatais, para criticar essa questão, como aconteceu em Osasco, em 1998, quando 22 pessoas morreram e 560 ficaram feridas com o desabamento de parte do telhado de uma igreja, comentaram os representantes das entidades.
Eles alertam para a necessidade de verificação não só das instalações desses locais, como também para a necessidade de equipamentos contra incêndio, acústica e saída de emergência. Sobre a emissão de ruídos com perturbação do sossego dos vizinhos, os engenheiros adiantaram que vão realizar um estudo específico sobre esta questão. A intensidade dos ruídos nesses locais será analisada especificamente, mas sabemos que existem muitos problemas e o barulho, a principal reclamação contra templos religiosos, assim como contra outros estabelecimentos, como casas noturnas, disseram Bombonato, Ferreira, Ricci e Kirchner.
