O vereador Luiz Carlos Valle (PDT) é contra o veto do prefeito ao projeto que libera o alvará para os templos religiosos
O projeto de lei aprovado pela Câmara liberando os templos religiosos da exigência de alvará de funcionamento, vai retornar para discussão dos vereadores. O Legislativo terá que analisar o veto do prefeito Nilson Costa (PPS) ao projeto de lei de autoria de Luiz Carlos Valle (PDT) e Pastor Luiz (PL). O veto já foi enviado à Câmara. Um dos autores da matéria, Luiz Carlos Valle vai defender a manutenção do projeto. Valle insiste que há interpretação equivocada do objetivo do projeto. Além disso, ele também defende a implantação de vistorias periódicas em todos os prédios da cidade, com a emissão de laudo técnico.
Para o vereador, não ficou muito claro para os contrários ao projeto o objetivo, o que tem levado a interpretações fora da realidade. Os representantes da construção civil estão preocupados com a facilidade para o uso de prédios para fins religiosos sem a adequação técnica e com sistemas de emergência e contra incêndio, o que não foi o intuito do projeto, disse. Valle reforça que o texto aprovado na Câmara de Bauru é o mesmo aprovado em Brasília (DF), Petrópolis (RJ), assim como a Câmara de Curitiba (PR) também está analisando um texto igual ao nosso. O que nós estamos repetindo é que esta lei garante a necessidade de adequação técnica dos prédios utilizados como templos religiosos, comentou.
O parlamentar argumentou que nós questionamos é o uso político da discussão sobre o alvará. A Prefeitura tem autonomia para liberar a realização de uma missa ou culto? O argumento de que o alvará traz segurança é totalmente falho. Tanto é verdade que em Osasco o telhado da igreja caiu e ela tinha alvará, bem como o Supermercado de São Paulo que teve problemas. A estrutura mal feita ou sem manutenção não respeita alvará. Luiz Carlos Valle defende que, ao invés do alvará de funcionamento, fosse implantado, para todos os prédios, públicos e particulares, uma vistoria periódica, com laudo técnico indicando as condições das instalações. Isso não existe em Bauru, com ou sem alvará. Até mesmo com a Prefeitura ficou caracterizada a precariedade das instalações dos servidores que trabalham na marcenaria, com risco de desabamento, falou.
O vereador criticou que existe uma aplicação diferenciada para o alvará, sendo mais severa a fiscalização com pequenas comunidades de bairros mais humildes, em detrimento a setores das classes mais abastadas. Estamos aguardando informações da Seplan sobre a aplicação dos alvarás, sobretudo em relação aos grandes templos religiosos de nossa cidade. Sabemos que muitos não possuem alvarás e sequer projeto de combate a incêndio. Vamos nos posicionar sobre o assunto.
Valle acredita que há preconceito contra alguns segmentos mais humildes da sociedade, apesar do grande benefício social dos templos religiosos, que tem tirado boa parte da população mais carente do vício e da marginalidade. É melhor uma Bíblia na mão do que um revólver, do que uma pedra de crack, diz, referindo-se ao trabalho das comunidades religiosas. Para ele, as comunidades pequenas, em casas de núcleos, que congregam até 30 pessoas, não oferecem nenhum risco a segurança dos freqüentadores, exceto o risco àqueles que enxergam de forma equivocada o grande crescimento, principalmente, de igrejas evangélicas, completou.
