São Manuel - A Câmara Municipal de São Manuel, em sessão extraordinária realizada anteontem, aprovou um projeto de lei que proíbe a instalação de presídios ou similares no município. O projeto foi apresentado no último dia 12, pelas bancadas do PSD, PSDC e PMDB, depois que a Prefeitura Municipal anunciou ter sido sondada pelo Governo do Estado para a construção de uma unidade.
De acordo com o presidente da Câmara, Jair José Micheletto (PMDB), há várias justificativas para a proibição. A principal delas, segundo ele, é que São Manuel é uma cidade pequena e tranqüila demais para abrigar detentos. A gente acha que isso iria trazer certos transtornos à população. Isso deveria ser direcionado para municípios onde já existem presídios. Estes não teriam sua rotina alterada, comentou.
Micheletto ressalta que, em outros municípios, a instalação de presídios fez com que famílias de detentos se mudassem para aquelas cidades. Aí, não tem moradia, nem emprego suficiente para todo mundo, o que acabaria beneficiando a construção de favelas, argumentou.
Sobre a defesa governamental de que a instalação de presídios gera empregos para a cidade, as bancadas rebatem: Não é verdade, pois todos os cargos são públicos e, portanto, preenchidos através de concurso, onde todas as pessoas da região e do Estado participam. Em outras cidades onde os mesmos foram instalados, apenas uma mínima parcela de moradores do município conseguiu ser aprovada no concurso, justifica o documento.
Por fim, Micheletto destaca que São Manuel foi brindada com a recente instalação da Universidade Marechal Rondon, que oferece quatro cursos e já prepara um quinto. A instalação de um presídio seria o oposto dessa nossa trajetória, que queremos seja de progresso e, especialmente, de tranqüilidade, disse.
Micheletto salientou que, antes da votação, foi apresentado um abaixo-assinado contra o presídio com 400 adesões colhidas num único dia. O projeto foi aprovado por 13 dos 15 vereadores municipais. Como o presidente da Câmara não vota, houve apenas um voto contrário. O pepebista Saulo Antônio Brombini teria solicitado um prazo de 15 dias para análise do texto e consulta a uma autoridade competente, que pudesse explicar o funcionamento de presídios. O pedido foi negado e ele votou contra o projeto. A reportagem tentou contato com o vereador, mas ele não foi localizado até o fechamento desta edição.
Portanto, a maioria do Legislativo aprovou o projeto de lei n.º 36/2001, que proíbe, em todo o território municipal, quer urbano ou rural, a instalação de presídios, casa para reformatório de menores, presídios provisórios ou similares. Conseqüentemente, o Departamento de Obras também fica proibido de autorizar e aprovar qualquer projeto deste tipo ou expedir alvará para construção.
