Roque Ferreira, da Central Única dos Trabalhadores, confirma inércia no Conselho de Usuários e critica sistema falido
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), através de seu representante no Conselho de Usuários do Transporte Coletivo, Roque Ferreira, vai se posicionar contra o aumento na tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de Bauru. A reunião dos conselheiros, para análise do pedido de reajuste da tarifa para R$ 1,24, está marcada para hoje, às 10 horas, na sala de reuniões da Emdurb. O sindicalista critica que a Prefeitura mantém um sistema falido, o que é reconhecido pela própria administração na modelagem. Por outro lado, Ferreira aponta que as empresas concessionárias foram beneficiadas com o acordo judicial que congelou a tarifa a R$ 0,80 até fevereiro do ano passado.
Roque Ferreira comentou que o acordo que estabeleceu a fixação da tarifa em R$ 0,80 num primeiro momento, foi firmado em audiência de conciliação patrocinada pela 3.ª Vara Cível do Fórum de Bauru, em abril de 1999. Participaram da audiência de conciliação o então representante do Ministério Público (MP), José Angelo Oliva, o prefeito Nilson Costa, o presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, e os representantes das empresas. As partes concordaram que a tarifa seria mantida em R$ 0,80 até fevereiro de 2000, passando a R$ 0,90 a partir de 1 de março e assim perdurando até o final do ano de 2000, relembrou o sindicalista.
O representante da CUT ampliou que as operadoras privadas se comprometeram na época a não requerer aumento da tarifa com base na Câmara de Compensação Tarifária (CCT) no período vigente do acordo. O acordo foi danoso para os usuários pois, na época, ao invés de praticar a tarifa determinada pela decisão judicial, de R$ 0,65, as operadoras privadas passaram a praticar uma tarifa de R$ 0,80. A CUT manifestou-se publicamente contra o acordo e em nenhum instante foi discutido o ressarcimento dos valores cobrados a mais, que a decisão judicial considerou ilegal. Com isso, Roque Ferreira entende que as empresas tiveram lucro acima do esperado no período, já que o acordo judicial possibilitou praticar uma tarifa muito acima da que tinha sido determinada pela Justiça.
Ferreira também recordou que, em janeiro de 2000, as operadoras voltaram a defender reajuste na tarifa, mas a Emdurb apresentou um estudo demonstrando que o custo do sistema seria de R$ 0,81 por passageiro, R$ 0,09 centavos inferior ao praticado. As operadoras, portanto, estão operando com tarifas acima do que apontam os parâmetros técnicos, não havendo nenhuma justificativa para impor aumento tarifário, o que penalizaria a classe trabalhadora, maioria esmagadora de usuários do sistema, completou Roque Ferreira. Ele encerrou argumentando que os sucessivos prefeitos de Bauru nunca trataram a questão do transporte coletivo como um direito do cidadão e uma atividade pública.
