A principal deficiência do Conselho Tutelar de Bauru é de programas que atendam os menores e suas famílias
O Conselho Tutelar de Bauru, assim como funcionaria o órgão na maioria dos municípios do Estado de São Paulo, não faz o atendimento ideal a crianças e adolescentes. A principal deficiência do Conselho Tutelar de Bauru é de programas que atendam os menores e suas famílias, para que não ocorra reincidência da situação de risco.
É o que afirmaram autoridades da área, como a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo (Actesp), Maria Isabel Garavello, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, e a conselheira tutelar Débora Cristina Fonseca, na abertura do VIII Encontro dos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo, que está sendo realizado em Bauru, na Instituição Toledo de Ensino (ITE), até domingo.
Entre outras autoridades, também participaram da abertura do evento, que ontem teve a presença de cerca de 400 pessoas - a maioria conselheiros tutelares de várias cidades do Estado -, o secretário estadual da Assistência e Desenvolvimento Social, Édson Ortega, e o deputado estadual Roberto Gouveia (PT). Ortega disse que 477 municípios do Estado de São Paulo têm conselho tutelar, o que representa 79% dos municípios, média acima do País, que é de 55% dos municípios.
Várias autoridades que participaram da abertura do evento ontem, como o promotor da Infância e Juventude de Bauru, Lucas Pimentel de Oliveira, lembraram que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 10 anos, mas a aplicação da lei de proteção à criança e adolescente ainda estaria na casa dos 50%. Entre os itens que ainda não saíram do papel foi citado a existência de conselho tutelar e o seu funcionamento adequado, de modo a garantir a proteção à criança e ao adolescente.
Sobre o funcionamento do Conselho Tutelar de Bauru, Ubirajara Maintinguer disse que foram feitas alterações no regimento interno para adequar a sistemática de atendimento. O que falta ao conselho, segundo ele, é uma estrutura política de atendimento. Ele frisou que as conselheiras têm formação para atuar na área, mas faltam, por exemplo, assistência judiciária à criança e adolescente; serviço médico e psico-social às vítimas de maus-tratos e serviço de localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
Sem essa estrutura, na opinião de Maintinguer, o Conselho Tutelar tem dificuldade de efetivar suas ações. Em entrevista anterior ao JC, a presidente do órgão em Bauru, Darlene Martin Tendolo, explicou que, até agora, a cidade ainda não dispõe de abrigo para meninas em situação de risco. O abrigo para meninas está em construção no Centro de Valorização da Criança (Cevac), que fica no Núcleo Geisel.
O Conselho Tutelar de Bauru funciona desde 1996 e atende, em média, 20 casos por dia, segundo a conselheira Débora Cristina Fonseca. Os casos mais comuns envolvendo crianças e adolescentes atendidos pelo órgão são de uso de drogas, abuso sexual e agressão. Débora ressaltou que o índice de reincidência é alto, o que ela atribui principalmente ao fato de não existir um programa na cidade para a família do menor atendido pelo conselho.
O encontro de conselheiros tutelares tem o objetivo de discutir o funcionamento dos órgãos no Estado, visando a uniformização no atendimento. Ainda participaram da abertura do evento, entre outras autoridades, a secretária municipal do Bem-Estar Social, Sandra Scriptore, e a diretora regional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Perroni.
