A rede de supermercados Confiança conseguiu, na Justiça, suspender a liminar concedida pelo juiz da 2.ª Vara Federal de Bauru, Heraldo Garcia Vitta, referente a ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando a obrigatoriedade de colocar etiquetas individuais em todos os produtos expostos para venda. A informação é do advogado Rodrigo Bastos Felippe, contratado pelo Confiança e pela rede Peralta - supermercado Paulistão - para ingressar na Justiça com o recurso de agravo de instrumento, visando suspender a decisão.
De acordo com Felippe, o proprietário da rede Confiança, Jad Zogheib, foi notificado sobre a determinação da Justiça no dia 29 de março. A partir daquela data, os supermercados citados na ação civil pública do MPF - Confiança, Paulistão, Panelão e Barracão - teriam prazo de 30 dias para cumprir a determinação, ou, dez dias para interpor recurso. No dia 9 deste mês, a empresa de advocacia contratada pelo Confiança protocolou o recurso na 3.ª região do Tribunal Regional Federal (TRF), em São Paulo. No último dia 17, a desembargadora Cecília Marcondes concedeu efeito suspensivo à liminar da Justiça Federal de Bauru.
Agora, o processo voltará a tramitar em Bauru para julgamento do mérito. Após essa etapa, ainda caberá a interposição de recurso às partes envolvidas na questão. A decisão final deverá ser do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Felippe. Mas, por ora, a rede Confiança está desobrigada de fazer a etiquetação individual nas três unidades pertencentes à empresa. Segundo o advogado, o recurso impetrado pelo supermercado Paulistão ainda não foi julgado. Porém, a expectativa dele é de que também seja concedido efeito suspensivo a essa empresa, por se tratar da mesma situação e porque o julgamento será feito pela mesma desembargadora.
De acordo com Felippe, uma das principais alegações elencadas no documento de agravo de instrumento formulado para a rede Confiança foi a de que a etiquetação individual poderia gerar um dano irreparável aos consumidores. O código de barras e o leitor ótico vêm sendo utilizados há bastante tempo e a clientela já está acostumada com esse sistema, tanto é que o Confiança nunca recebeu nenhuma reclamação nesse sentido. Além disso, essa medida significaria um retrocesso para o setor supermercadista e acarretaria no aumento do custos dos produtos. Para fazer a etiquetação individual, seriam necessárias novas contratações e isso implicaria no repasse desses custos aos consumidores, afirma o advogado.
Outra alegação elencada foi o grande giro de mercadorias dentro de um supermercado. O fluxo de mercadorias girando em uma rede de supermercados é muito grande. Os custos envolvidos para fazer a etiquetação individual acabariam eliminando as ofertas de curto prazo, que hoje em dia são comuns. Com o sistema informatizado que é utilizado atualmente, é possível alterar os preços dos produtos rapidamente, fazendo promoções em algumas horas. Com as etiquetas individuais, isso não seria possível e os consumidores seriam prejudicados, observa.
Outro ponto abordado no recurso de agravo de instrumento foi o fato da liminar sobre a obrigatoriedade da etiquetação ser direcionada somente a alguns supermercados. Os supermercados de Bauru que ainda não foram obrigados a cumprir essa determinação estariam concorrendo em desequilíbrio com os outros, devido ao aumento dos custos operacionais que isso exige, diz Felippe.
Em tempo, torna-se necessário relembrar que a rede de supermercados Sé, Wal-Mart, Lojas Americanas e Makro, bem como todas as suas filiais brasileiras, foram citadas em uma outra ação civil pública que está na 17.ª Vara Federal da cidade de São Paulo. Como essas empresas já estavam incluídas nesse processo, não poderiam ser citadas na ação movida pelo procurador da República Pedro de Oliveira Machado, do MPF de Bauru. Para essas redes, o procedimento a ser adotado ainda dependerá da decisão do juiz que está julgando aquela ação.
De acordo com Felippe, no Brasil todo existem diversas ações desse tipo tramitando na Justiça, com as empresas do setor supermercadista interpondo recursos para tentar obter decisão final contra a obrigatoriedade da etiquetação individual.
