A Comissão de Direitos Humanos da Câmara entregou, ontem, documento com as informações ao juiz Ubiraja Maintinger
A Justiça local, junto com o Ministério Público do Estado (MP), vai apurar as condições de instalação da unidade de Febem em Bauru, cujo prédio está sendo construído próximo ao Núcleo Geisel. O juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, recebeu, ontem, representação formulada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Bauru. No documento, a comissão mostrou preocupação em relação às características do prédio da Febem e da possibilidade de a unidade receber jovens de alta periculosidade.
O juiz Ubirajara Maintinguer disse aos membros da comissão da Câmara, vereadores Lelo Rodrigues (PTB), José Eduardo Ávila (PPB) e Pastor Luiz (PL), que vai ser instaurado um procedimento de apuração de irregularidades de entidade de atendimento. O magistrado comentou que a averiguação será submetida ao Ministério Público do Estado. A maior preocupação da comissão, adiantou, é em relação ao cumprimento do estatuto da criança e do adolescente em relação à humanização do jovem na unidade e do risco do recebimento de adolescentes de periculosidade no local. Nós vamos enviar o procedimento para o cartório. Após o Ministério Público analisar, a Febem será chamada a prestar informações a respeito do projeto, das vagas e das instalações físicas. Apuradas outras questões, o procedimento retorna ao juiz para sentença, disse Maintinguer.
Segundo ele, comprovadas as irregularidades na unidade esta poderá ser suspensa temporária ou definitivamente e até fechada em caso de reiterados descumprimentos às normas do estatuto da criança e do adolescente. Ubirajara Maintinguer acha que não há possibilidade, hoje, do ingresso de adolescentes de periculosidade de outros lugares, porque cabe ao juiz autorizar o ingresso e a unidade está sendo construída para receber os adolescentes de Bauru e da região e não há prognóstico de envio de adolescentes de fora.
No documento, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara apontou alguns problemas em visita feita ao prédio da Febem que está sendo construído próximo ao Núcleo Geisel. O primeiro problema é em relação às instalações. Embora anunciada pelas autoridades estaduais como destinada exclusivamente a menores de Bauru e região, a unidade em construção é dotada de muralhas e celas muito parecidas com as das penitenciárias destinadas a sentenciados. Na avaliação da comissão, o prédio que se constrói está muito além da necessidade de confinamento e reeducação dos jovens infratores de Bauru e região, podendo suas linhas e restrições atuarem como castigo e não como reeducação, informa o documento.
A comissão argumenta que a cidade precisa de um local para ressocializar seus menores infratores, mas precisa estar, acima de tudo, certa de que tais menores não serão lançados no caldeirão comum dos infratores de outras áreas do Estado onde, certamente, em vez de encontrarem a recuperação, estariam fazendo a reciclagem para o mundo do crime.
