O Secretário de Finanças confirma as propostas, mas diz que ações não atingem a maioria dos contribuintes
A Prefeitura Municipal de Bauru pretende implementar medidas que visam o aumento na arrecadação, mas as ações não vão atingir a grande maioria dos contribuintes, segundo o secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto. Ele afirmou que a previsão para o próximo ano, caso as ações sejam aprovadas pela Câmara Municipal, contempla aumento da receita global em R$ 13 milhões, somando a Administração Direta e a Indireta, que teria a arrecadação passando de R$ 172 milhões, estimados para este ano, para R$ 185 milhões, em 2002.
Duarte Neto disse que a Prefeitura realmente vai tentar melhorar a receita e precisa fazer isso. Esta será a tentativa para adequar as contas ao limite com gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54% da receita corrente líquida. Se nós não conseguirmos, aí então o prefeito vai estudar cortes, mas nós queremos preservar empregos, esta é a determinação do prefeito. Entretanto, nosso plano não contempla sacrificar os contribuintes, mas aplicar justiça fiscal e tributária.
O secretário comentou que do pacote fiscal, apresentado à Câmara na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está previsto realmente a cobrança da coleta de lixo, como acontecia recentemente. Com o fim da taxa sanitária, o serviço ficou gratuito, mas nós vamos retomá-lo, como é em todo município. Em relação ao Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), Raul Duarte comentou que a Prefeitura vai enviar à Câmara o pedido de revisão da Planta Genérica de Valores, que embasa o lançamento do IPTU. Mas nós não temos nenhuma intenção de aumentar alíquota de IPTU. Se houver aumento de arrecadação será por força da revisão da planta genérica, já que em alguns bairros os imóveis estão supervalorizados e em outros defasados. Por consequência da carga tributária regressiva, com a readequação, pode haver aumento de receita, com aquele que pagava muito pouco pagando o correto e o que pagava errado pagando o real, para menos, comentou, mesmo a LDO prevendo subir as alíquotas.
Entretanto, o secretário municipal salientou que a LDO ainda será discutida com a Câmara Municipal. Vamos propor também criar a progressividade fiscal, mas só para glebas que estão no perímetro urbano, próximas ou no Centro da cidade, que são usadas para especulação imobiliária. Ao mesmo tempo vamos propor o IPTU social, diferenciado para quem reside na periferia ou em núcleos habitacionais. Isso ainda é proposta, contou. Ele também disse que a Prefeitura quer extinguir a taxa de licença.
Em relação à cobrança pelo uso do solo, Raul Gomes Duarte Neto afirmou que a Prefeitura Municipal já está realizando esta operação. Já estamos lançando para quem usa o solo para cabos, cabines de telefone, postos de bancos, no Município. Também temos para o uso do espaço aéreo. Falta somente a pendência em relação à CPFL, que contesta na Justiça a cobrança, disse.
Sobre a revisão de isenção de IPTU e ISSQN, o secretário comentou que não é para os aposentados, que vão continuar com o benefício, conforme a lei, para quem tem e reside em um único imóvel de até 100 metros quadrados. Vamos rever outras isenções. Sobre as mudanças em alíquotas de ISS, Raul Gomes Duarte afirmou que a pretensão é elevar o Imposto Sobre Serviços dos pedágios e criar a cobrança para as casas noturnas. Além disso, vamos combater a sonegação.
