Para comemorar o Dia da Empregada Doméstica, amanhã, a gerência executiva da Previdência Social de Bauru vai prestar atendimento especial à categoria na agência da Rua Rio Branco, Centro. Nesse dia, as domésticas poderão retirar folhetos informativos, obter esclarecimentos sobre seus direitos no Serviço Social da unidade e, também, fazer a inscrição na Previdência Social como contribuinte.
A inscrição na Previdência Social, segundo a assessoria de imprensa do órgão, é vantajosa tanto para o empregado quanto para o patrão. Numa situação de gravidez, por exemplo, a trabalhadora tem direito ao salário-maternidade, pago pelo INSS, sem que o patrão tenha de desembolsar o pagamento durante os meses de licença. O mesmo ocorre em caso de doença que impossibilite o doméstico de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
Desconhecimento
Apesar das diversas conquistas na área trabalhista, informa a assessoria de imprensa da Previdência, os empregados domésticos ainda sofrem com o desconhecimento sobre seus direitos e deveres em relação ao órgão. Uma pesquisa do Programa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD) mostrou que apenas um em cada cinco empregados domésticos está inscrito no INSS. Sem a proteção da Previdência Social, esses trabalhadores não terão direito aos benefícios previdenciários em situações que os impeça de trabalhar, como doença, acidente, invalidez, velhice ou morte, ficando na dependência de seus familiares ou da caridade alheia.
Inscrição e recolhimento
De acordo com a assessoria, a inscrição do doméstico pode ser feita sem que o patrão tenha de sair de casa. Esse serviço está disponível no PrevNet, site da Previdência na Internet (www.previdenciasocial.gov.br), ou no PreVFone, 0800-78-0191. Com a filiação, o doméstico receberá um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que o identifica no cadastro da Previdência. Esse número deve ser anotado na Guia da Previdência Social (GPS), que é o documento utilizado para o pagamento das contribuições. As contribuições para a Previdência Social devem ser pagas até o dia 15 de cada mês, nas agências bancárias ou casas lotéricas.
