Uma reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb) decidiu, ontem, permitir a aprovação dos loteamentos fechados em Bauru, desde que a lei que os regulamenta seja alterada. A legislação deverá ser discutida em reunião marcada para o próximo dia 9 de maio, de acordo com Maria Helena Rigitano, secretária municipal de Planejamento.
De acordo com Maria Helena, a principal polêmica da reunião de ontem referiu-se à aprovação ou não da permissão para loteamentos fechados, já que alguns participantes argumentavam a favor da proibição.
Uma nova regulamentação para os loteamentos foi aprovada, já que a lei atual, de 1996, é considerada pelo Comdurb simples e sem muitas exigências. Ela não estabelece muitas condições para a existência do loteamento. Apenas permite mediante convênio firmado entre a Prefeitura e a associação de moradores, que deve ser responsável pela manutenção da área, por exemplo.
As alterações na regulamentação dos loteamentos fechados começaram a ser discutidas na reunião de ontem e devem ser abordadas em reunião extraordinária marcada para o dia 9 de maio. Serão discutidas as dimensões máximas para os loteamentos fechados e as responsabilidades da associação de moradores, entre outros aspectos. Nós pretendemos rever e aperfeiçoar a legislação, esclareceu Maria Helena.
