Desde 21 de maio de 1998, além do pagamento das multas, os motoristas infratores começaram a ser punidos com o acúmulo de pontos na carteira de habilitação, de acordo com as infrações divididas em quatro categorias: gravíssimas (7 pontos); graves (5 pontos); médias (4 pontos) e leves (3 pontos). O infrator que acumular mais de 20 pontos no período de um ano (contado a partir da data da primeira infração), perde o direito de dirigir no prazo mínimo de um mês e no máximo de um ano.
Caso a primeira multa cometida no ano tenha acontecido no dia 3 de março deste ano, por exemplo, os 20 pontos começarão a ser contados a partir desta data até o mesmo dia do ano seguinte. Os pontos dessa infração deixam de valer a partir do dia 4 de março do ano que vem.
A perda da carteira também poderá acontecer se o motorista cometer algumas infrações gravíssimas ou graves, mesmo sem ter os 20 pontos acumulados. Uma vez perdido o direito de dirigir pelo prazo estabelecido pela lei, o infrator também terá que passar por um curso de reciclagem para voltar a ter a carteira de habilitação de volta.
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou um projeto de lei que aumenta de 20 para 30 pontos o limite de pontos na carteira de motorista. Só falta agora o projeto ser aprovado em plenário e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Consulte a sua pontuação na carteira através da Internet: www.ssp.sp.gov.br.
Multas e penalidades
Nunca é demais conhecer ou relembrar quais são as infrações de trânsito, o valor das multas e as penalidades que elas implicam.
Infrações Gravíssimas - 7 pontos
Dirigir com a carteira já vencida há mais de 30 dias - R$ 191,54 -recolhimento da carteira e retenção do veículoNão reduzir a velocidade perto de escolas, hospitais e locais com grande movimentação de pedestres - R$ 191,54Circular na contra-mão - R$ 191,54Circular sobre as calçadas, canteiros e acostamento - R$ 574,61Retorno em local proibido - R$ 191,54Não parar em linha férrea - R$ 191,54Cruzar com farol vermelho - R$ 191,54Deixar de prestar socorro - R$ 957,69 - suspensão do direito de dirigir e detenção de 6 meses a 3 anosDirigir embriagado - R$ 957,69 - suspensão do direito de dirigir e detenção de 6 meses a 3 anosDirigir pondo em risco os pedestres ou outros veículos - R$ 191,54 - suspensão do direito de dirigir, retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitaçãoVelocidade excessiva (20% acima da máxima nas rodovias ou 50% nas ruas) - R$ 574,61 - suspensão do direito de dirigirParticipar de rachas - R$ 574,61 - suspensão do direito de dirigir, apreensão e remoção do veículo, recolhimento do documento de habilitação e detenção de 6 meses a 2 anosConfiar o volante a quem, mesmo habilitado, não tenha condições de dirigir - R$ 191,54Carro sem placa ou sem licenciamento - R$ 191,54 - apreensão do veículoUltrapassar bloqueio policial sem autorização - R$ 191,54 - apreensão e remoção do veículo, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitaçãoManobras perigosas, arrancadas ou frenagens bruscas e cavalos-de-pau - R$ 191,54 - remoção do veículoEstacionar em rodovias, vias de trânsito rápido ou vias com acostamento - R$ 191,54 - remoção do veículoBloquear a via com veículo - R$ 191,54 - apreensão e remoção do veículoNão dar passagem a bombeiro, polícia ou ambulâncias em serviço - R$ 191,54Ultrapassar pela contra-mão em linha dupla ou contínua - R$ 191,54Levar criança menor de 12 anos no banco da frente - R$ 191,54 -retenção do veículo
Infrações graves - 5 pontos
Deixar de sinalizar manobra de mudança de direção - R$ 127,69Deixar de sinalizar mudança de faixa - R$ 127,69Estacionar em calçada, canteiro, ramado ou jardim - R$ 127,69 - remoção do veículoEstacionar em fila dupla - R$ 127,69 - remoção do veículoDirigir moto levando criança menor de sete anos - R$ 127,69 - suspensão do direito de dirigirSeguir ambulância, bombeiro ou polícia em serviço de urgência - R$ 127,69Não usar cinto de segurança - R$ 127,69 - retenção do veículo até colocação do cinto de segurançaUltrapassar pelo acostamento - R$ 127,69Dirigir à noite com facho de farol desregulado - R$ 127,69 - retenção do veículo para regularizaçãoDirigir com farol alto, atrapalhando outro condutor - R$ 127,69 - retenção do veículo para regularizaçãoEstacionar sobre viaduto, ponte ou dentro de túnel - R$ 127,69 - remoção do veículoUltrapassar veículo parado na fila em sinal ou em cancela de linha férrea - R$ 127,69Dirigir um carro em mau estado de conservação - R$ 127,69 - retenção do veículo para regularizaçãoConduzir carro que esteja liberando muita fumaça - R$ 127,69 - retenção do veículo para regularizaçãoNão guardar distância do carro da frente ou na lateral - R$ 127,69Dirigir em marcha-ré (salvo em pequenas manobras) - R$ 127,69Cruzar à esquerda em pista de mão dupla sem parar à direita no acostamento - R$ 127,69Fazer a conversão em local proibido por sinalização - R$ 127,69Deixar de usar o limpador de pára-brisa na chuva - R$ 127,69 - retenção do veículo para regularização
Infrações médias - 4 pontos
Não dar passagem pela esquerda quando solicitado - R$ 85,13Usar placas diferentes das autorizadas pelo Contran - R$ 85,13 - retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregularesDirigir com fones de ouvido ou aparelho celular - R$ 85,13Jogar objetos ou lixo na via - R$ 85,13Parar na rua ou na estrada por falta de combustível - R$ 85,13 - remoção do veículoEstacionar nas esquinas a menos de 5 metros - R$ 85,13 - remoção do veículoDeixar de fazer o registro de transferência do veículo no prazo de trinta dias - R$ 85,13Dirigir o carro com o braço para fora R$ 85,13Desrespeitar o rodízio - R$ 85,13
Infrações leves - 3 pontos
Trafegar pela faixa exclusiva de ônibus - R$ 53,20Usar o farol alto em vias com poste de iluminação - R$ 53,20Dirigir sem atenção - R$ 53,20Ultrapassar veículo que integre cortejo fúnebre - R$ 53,20Usar buzina insistentemente entre as 22h e 6h - R$ 53,20Estacionar longe da calçada (entre 50 cm e 1 metro) - R$ 53,20
fonte: Código de Trânsito Brasileiro
