Pederneiras - Fiscais do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) estiveram na quinta-feira em Pederneiras fiscalizando as imobiliárias da cidade e acabaram encontrando irregularidades em uma delas. Foi constatado que PMZ Urbe Construção Ltda vinha funcionando, havia seis meses, sem o devido credenciamento.
Os fiscais compareceram à Delegacia de Polícia e registraram um termo circunstanciado (próprio para infrações cuja penalidade não supera um ano de prisão) contra a empresa, que foi enquadrada no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, em razão do exercício irregular da profissão.
A partir da próxima semana, todas as partes envolvidas no caso devem ser ouvidas pela polícia. Em seguida, o processo deve ser encaminhado ao Fórum da cidade para apreciação do juiz. A Delegacia tem seis meses para concluir sua parte no processo. Mas, os policiais acreditam que não será necessário todo esse tempo. Eles crêem que dentro de um mês, a parte que compete à Delegacia, deve ficar pronta.
O delegado municipal do Creci, Rui Murça, disse à reportagem que antes da chegada da fiscalização a irregularidade da empresa já havia sido denunciada por outras imobiliárias. Ela vinha comercializando lotes na cidade, sem a licença obrigatória para isso.
Segundo Murça, não foi constatado problemas com a documentação do lotes que estavam sendo comercializados pela imobiliária. O problema, segundo ele, ficou restrito à falta de documentação da empresa. Mesmo com a autuação, Murça informou que nada impede que a imobiliária continue operando, enquanto não sai decisão judicial a respeito do assunto.
