Valor é intermediário entre o que foi solicitado pelas empresas e o sugerido pela Emdurb; prefeito decidirá
A tarifa do transporte coletivo urbano em Bauru pode ficar em R$ 1,00. O valor, se adotado, ficaria R$ 0,02 acima do previsto pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), em um estudo que faz parte do processo onde as empresas solicitam reajuste para R$ 1,24. O prefeito Nilson Costa (PPS) indicou, ontem, que poderá adotar um valor intermediário entre o que foi solicitado pelas empresas e o que foi apresentado pela Emdurb. O valor de R$ 1,00 resolveria problemas com troco e contemplaria a redução do déficit da Câmara de Compensação Tarifária (CCT).
Nilson Costa comentou que estará encaminhando o processo para análise da Secretaria dos Negócios Jurídicos e, em seguida, para a Secretaria de Economia e Finanças. Depois disso, o processo retornará para sua decisão. Se aprovar algum reajuste para os coletivos, o prefeito terá que publicar um decreto. Ontem, ele indicou que o valor de R$ 1,00 pode ser um parâmetro para sua decisão. A Emdurb mencionou, em estudo, que a eliminação do déficit na Câmara de Compensação Tarifária (CCT) em 24 meses pode ser obtida com a elevação da tarifa para R$ 0,98. O prefeito comentou que o valor gera sérios problemas de troco para as empresas e para os usuários. Assim, o bom senso indica que devemos arredondar o valor. Nilson disse que o processo chega ao Palácio das Cerejeiras na quarta-feira. Temos no processo as empresas pedindo um valor, a Emdurb mencionando outro, menor, e o Conselho de Usuários, em seu papel, defendendo que não ocorra reajuste. O conselho persegue o ideal de nunca haver aumento de nenhum serviço. Eu vou analisar o caráter administrativo para tomar uma decisão. A Emdurb coloca R$ 0,98, mas você há de concordar que é um valor esdrúxulo. Para cada passageiro a empresa teria que devolver R$ 0,02. Nós temos o problema de sobrevivência das empresas, o problema de sobrevivência da Câmara de Compensação e o usuário que não pode ser penalizado. Acho que o bom senso indica um valor menor do que o solicitado e podemos arredondar, porque senão teremos o Município tendo que subsidiar, disse.
O prefeito municipal lembrou que em São Paulo a situação é complicada, com a prefeita Marta Suplicy (PT) enfrentando sérios problemas com as empresas. O Município de São Paulo já subsidia a tarifa do transporte coletivo e pode ter que aumentar esse subsídio. Aqui nós temos uma situação muito mais tranqüila. Em Bauru, a própria Administração Municipal, através da Emdurb, reconhece que a tarifa deve ser reajustada para pelo menos R$ 0,98.
As empresas de transporte coletivo urbano de Bauru entraram com pedido de reajuste da tarifa dos atuais R$ 0,90 para R$ 1,24. O valor significa cerca de 38% a mais em relação ao que é praticado atualmente. O pedido foi enviado pela Emdurb ao prefeito Nilson Costa. Antes de se posicionar sobre o assunto, o chefe do Executivo pediu que a solicitação das empresas fosse avaliada pelo Conselho de Usuários do Transporte Coletivo. O conselho decidiu, por seis votos a dois, que o Executivo não deveria conceder reajuste.
Embora as empresas tenham solicitado reajuste da tarifa para R$ 1,24, a Emdurb realizou um estudo paralelo, que foi inserido no processo e apresentado ao prefeito municipal. O estudo resultou em um valor diferente do reivindicado pelas empresas. Os preços dos insumos estão acima dos preços cotados pela equipe de medição da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) no mês de fevereiro/2001. A TUA e a Kuba alteraram os índices de consumo fixados durante a concessão através de seus contratos. Foi incluída a remuneração de diretoria no valor mensal de R$ 235,40 por veículo. Os tributos foram aumentados para 16,27% sem justificativas ou detalhamentos. Foi considerada frota de 267 veículos com idades superiores aos veículos operantes no sistema atual, detalha o relatório da Emdurb.
A Prefeitura Municipal não tem muitas alternativas na negociação com as empresas, neste momento. A tarifa permaneceu praticamente um ano congelada em R$ 0,80, fruto de um acordo que foi firmado perante o Ministério Público (MP). O acordo surgiu logo depois da turbulenta relação entre a ECCB, uma das empresas operadoras, e a administração anterior. No período, o transporte coletivo também acumulou reajustes de tarifa que variaram de R$ 0,50 para R$ 0,90 em um curto espaço de tempo.
O congelamento da tarifa em R$ 0,80, por um lado, trouxe estabilidade temporária para o usuário e para a Administração Municipal. Por outro, provocou o aumento no déficit da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), que regula os custos operacionais das empresas em função de diferentes variáveis, uma delas o número de passageiros transportados. Desta forma, no pedido de reajuste de tarifa feito pelas empresas está (por uma questão lógica) o custo do sistema e, portanto, os prejuízos alegados pelas empresas em função da irracionalidade das linhas, pontos e distâncias percorridas.
Posição das empresas
Os representantes das empresas que operam no sistema em Bauru criticaram a decisão do Conselho de Usuários do Transporte Coletivo de não sugerir aumento na tarifa ao prefeito municipal. Eles entendem que o conselho não fez análise técnica da tarifa em relação aos custos. As empresas estão pedindo bom senso ao prefeito, para que seja aplicado reajuste na tarifa.
A tarifa técnica solicitada pelas empresas é de R$ 1,24. Nós estamos apelando para o bom senso do prefeito, para que ele não acate a decisão do Conselho de Usuários. Manter a tarifa a R$ 0,90 seria o caos do transporte coletivo urbano da cidade. A tarifa é a mesma há mais de dois anos e nós estamos arcando com os aumentos dos insumos e dos salários nesse período, disse Hélio Meneghin, da TUA. Segundo ele, se a tarifa for mantida no valor atual, não haverá condições de dar continuidade aos serviços no padrão em que ele é oferecido hoje.
O representante da Kuba, Luís Cavallaro, criticou a atuação do conselho. Como eles podem decidir não aumentar a tarifa sem análise técnica? Não tem nenhum técnico lá para chegar a essa conclusão. O que nós vamos fazer com R$ 2,2 milhões de déficit na Câmara de Compensação, que as empresas não recebem? O que será feito com essa dívida, será que isso também não será levado em conta? Como é possível chegar à conclusão que a tarifa não deve ser aumentada com essa dívida na CCT?, questiona Cavallaro.
Na sua avaliação, não há como repor a dívida da CCT e as empresas ainda arcarem com os custos de insumos, que tiveram alta nos últimos três anos. O índice que menos subiu foi salário, em mais 23,5%, o maior custo nosso. Os outros componentes de custos, óleo diesel, pneu, etc, subiram mais de 100%. Como, então, chegar à conclusão que a tarifa não pode subir? Então, vem alguém e fala que a racionalização do sistema será feita só daqui a dois anos. Daqui a dois anos ninguém vai existir mais com esse sistema, ninguém vai aguentar e sem aumentar tarifa nós não chegamos nem lá. E quem entrar no sistema já vai entrar esfolado também. Precisa do aumento da tarifa e da racionalização do sistema agora, já, para ontem, comentou.
