Sindicato dos Servidores prepara manifestação para pressionar vereadores a votarem contra o projeto do prefeito
A Câmara Municipal vai votar na sessão legislativa de hoje projeto de lei de autoria do prefeito Nilson Costa (PPS), que autoriza a Prefeitura a deixar de contribuir com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A proposta tramita há mais de dois meses no Legislativo. Embora o projeto seja de autoria do prefeito, caberá à Câmara o ônus da decisão.
Segundo dados da Administração, os cofres públicos municipais colaboram com cerca de R$ 1,4 milhão por ano com o programa. Mas o retorno é irrisório: 177 servidores são beneficiados, somando um total aproximado de R$ 26 mil/ano. O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) apresentou uma emenda ao projeto, que garante a manutenção do benefício aos 177 trabalhadores, excluindo a contribuição da Prefeitura em relação aos demais funcionários.
A proposta, no entanto, teve que ser encampada pelo prefeito, já que cabe ao Executivo legislar sobre matérias de cunho financeiro. Segunda-feira, a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), Sônia Carvalho, informou que a entidade mobilizou a categoria para pressionar os vereadores a votar contra o projeto que põe fim ao Pasep da categoria.
Nós esperamos, sinceramente, que os vereadores não se tornem os carrascos dos servidores, aprovando esse projeto, diz. Ela avalia que, mais uma vez, os trabalhadores vão perder seus direitos, conquistados com muita luta, para que o Poder Público adeque suas contas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o prefeito não quer mais contribuir com o programa, o ideal seria que ele entrasse na Justiça.
A sindicalista conta que a diretoria do Sinserm chegou a solicitar à Prefeitura a documentação que aponta os gastos da Administração com o Pasep que, de acordo com o prefeito, é da ordem de R$ 1,4 milhão por ano. Pedimos e até agora não recebemos nada. Não sabemos se procede a informação de que a Prefeitura gasta R$ 1,4 milhão por ano com o programa, afirma, com ar de desconfiança.
Veto
Outra matéria que vai render discussões polêmicas na sessão legislativa de amanhã é o veto do prefeito Nilson Costa ao projeto de lei que desobriga os templos religiosos de solicitarem álvara de funcionamento à Prefeitura. O projeto, de autoria do vereador Luiz Carlos Valle (PDT), foi aprovado pelo plenário da Câmara, mas o prefeito decidiu vetá-lo.
Nilson argumento que o álvara é o único instrumento utillizado pelo Poder Público para exercer o poder de polícia e de fiscalização das instalações das igrejas. O prefeito alegou, ainda, que o projeto contraria dispositivo constitucional. Valle articula há dias, nos bastidores, para derrubar o veto do Executivo.
A delegacia regional do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) se posicionaram contra o projeto do vereador e apóiam o veto de Nilson.
