Projeto do Poder Executivo foi o mais polêmico da sessão; vereadores discutiram matéria por 90 minutos
A Câmara Municipal aprovou ontem, por 14 votos a favor e seis contra, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que revoga a validade do acordo assinado entre a Prefeitura e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A proposta foi aprovada com uma emenda (também de autoria do Executivo), que garante aos servidores o pagamento do abono para quem ganha menos de dois salários mínimos por mês.
A Administração argumenta que o acordo com o programa custa, ao Município, cerca de R$ 1,2 milhão por ano. Em contrapartida, o benefício atingiu, no ano passado, 177 servidores municipais, que custou ao Pasep R$ 27 mil. O custo/benefício foi o principal argumento da bancada para aprovar a proposta. Mensalmente, a Prefeitura colabora com cerca de R$ 120 mil com o programa.
O projeto foi o mais polêmico da sessão e rendeu discussões, durante 90 minutos, contra e a favor. A matéria também provocou, pela primeira vez na atual legislatura, a intervenção do presidente da Câmara, Walter Costa (PPS), obrigado a dar o voto minerva, antes da votação final, em três ocasiões durante a discussão do projeto.
Os vereadores da oposição tentaram adiar a votação, mas não conseguiram êxito. O pedetista João Parreira pediu o adiamento da votação do projeto por duas sessões ordinárias. Por uma questão de estratégia, o líder do prefeito Nilson Costa (PPS), vereador Milton Dota Jr. (PPS), solicitou por uma sessão. Os dois pedidos foram apreciados pelo plenário e nas duas votações houve empate. Walter Costa decidiu a favor da Administração, que não queria o adiamento da votação.
O vereador Antonio Garmes (PSDB) ainda tentou atrapalhar os planos da bancada da situação, ao pedir vistas ao processo. O pedido foi colocado em votação e mais uma vez deu empate, com Walter Costa decidindo favoravelmente ao prefeito Nilson Costa.
Uma emenda que chegou ao plenário na última hora, encaminhada pela diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), foi considerada ilegal pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O texto propunha que o abono que seria mantido pela Prefeitura também atingisse servidores que preenchessem os requisitos no futuro. Propunha, ainda, que a reserva financeira decorrente da aplicação da lei, independente de outras receitas, seria revertida em percentual de reajuste salarial aos servidores públicos municipais. O parecer de ilegalidade foi aprovado por 16 votos. Quatro vereadores votaram contra. A partir daí, as discussões se voltaram para o mérito da matéria.
Acesso
O vereador Edmundo Albuquerque (PPS), com a ajuda de Dota Jr., defendeu a votação da proposta. Ele justificou que a Câmara tinha que votar o projeto porque a Prefeitura perderia, ainda neste mês, mais de R$ 120 mil com a contribuição ao Pasep. Todos os vereadores tiveram acesso ao projeto. E na última sexta-feira tivemos uma reunião para discutir o assunto. Não há motivos para não se votar o projeto hoje (ontem), defendeu.
Já o vereador José Carlos Batata (PT) pediu a seus colegas de plenário que votassem a favor do adiamento. É preciso abrir mais essa discussão, principalmente com o Sindicato dos Servidores. O petista lembrou que o prefeito está há mais de dois anos no comando da Prefeitura e só agora se atentou para o custo do Pasep. Por que só agora ele (Nilson) decidiu acabar com o convênio?, questionou.
Na opinião da vereadora Majô Jandreice (PC do B), o servidor não está sendo beneficiado com o convênio. Dizer que o funcionário é beneficiado com a Prefeitura contribuindo com R$ 1,2 milhão por ano e recebendo em troca R$ 27 mil, é fingir que se está fazendo justiça, comentou. Ela entende que uma alternativa para se corrigir essa distorção seria a Prefeitura elevar o piso acima de dois salários mínimos.
Depois de 90 minutos de muita discussão polêmica, o plenário votou o projeto. O placar final ficou em 14 votos a favor e seis contra. Votaram a favor da revogação do acordo da Prefeitura com o Pasep os vereadores Faria Neto (PDT), Edmundo Albuquerque (PPS), José Eduardo Ávila (PPB), Humberto Santana (PDT), José Walter Lelo Rodrigues (PTB), Leandro Martins (PPB), Pastor Luiz (PL), Majô Jandreice (PC do B), Milton Dota Jr. (PPS), Osvaldo Paquito (PL), Paulo Madureira (PPB), Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), Renato Purini (PDT) e Roberto Bueno (PTB).
Votaram contra os seguintes parlamentares: Antonio Garmes (PSDB), João Parreira (PDT), José Carlos Batata (PT), José Clemente Rezende (PSDB), Luiz Carlos Valle (PDT) e Rodrigo Agostinho (PMDB).
