O 1.º Seminário Estatuto da Cidade e Gestão Urbana contou com a apresentação de alguns projetos que buscam a aplicação prática de aspectos abordados pelo projeto de lei, de acordo com o professor José Xaides Sampaio Alves, do Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo da Unesp - Bauru.
Um deles tem como objetivo evitar a especulação imobiliária na região da cabeceira do rio Bauru, amenizando problemas referentes a parcelamento de terras. Nós propomos a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA), que evitaria erosões, enchentes e ainda controlaria a especulação imobiliária, expõe.
Os vazios urbanos também foram discutidos no seminário com a apresentação de projeto que prevê o preenchimento desses espaços por meio de desapropriação compulsória.
O projeto Estudos de Impacto de Vizinhança prevê uma análise antecipada sobre os problemas que cada obra pode causar ao meio urbano, de acordo com Xaides.
A implantação do IPTU Progressivo para glebas vazias ou sem uso e da Outorga Onerosa - que modificaria uma lei municipal que estabelece normas para as áreas de construção permitidas para cada terreno - também foram abordadas em projetos apresentados no seminário e são importantes formas de aplicação do Estatuto da Cidade, na opinião de Maria Helena Rigitano, secretária municipal de Planejamento.
