Em 99, motociclista morreu após chocar sua moto com um cavalo na Bauru-Piratininga; Prefeitura pode recorrer
A Prefeitura Municipal de Bauru foi condenada a pagar uma indenização por danos morais e materiais a Lucy Dalva de Oliveira Apolinário, mãe do ajudante geral José Claudiney de Oliveira Apolinário, que morreu, vítima de um acidente de trânsito no qual chocou sua motocicleta com um cavalo, em 1999.
A colisão aconteceu no dia 23 de agosto, numa vicinal que liga Bauru a Piratininga (leia no boxe). Segundo a sentença assinada pelo juiz da 2ª Vara de Cívil de Bauru, João Thomaz Diaz Parra, é responsabilidade da administração municipal retirar os animais das vias públicas desde que elas estejam em áreas urbanas. O trecho onde ocorreu o acidente é uma estrada vicinal que não é de responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
A sentença, porém, não deve ser cumprida de imediato. A razão é a possibilidade da Prefeitura entrar com um recurso contra a decisão. Se isso não for feito, mesmo assim os autos serão encaminhados para um Tribunal competente (provavelmente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para ser reexaminado, de acordo com o artigo 475, inciso II, do Código de Processo Civil. Todo esse processo pode fazer com que a execução da sentença demore até 2 anos para ser efetuada.
Caso a sentença seja mantida no Tribunal, a Municipalidade deverá pagar à mãe do ajudante geral uma indenização no valor de R$ 1.723,60, a título de danos materiais; R$ 15.100,00, a título de danos morais; e ainda, uma pensão mensal equivalente a dois salários mínimos até a data em que Apolinário completaria 25 anos de idade e um salário mínimo depois disso, até os 65 anos, tendo como termo inicial a data do acidente. Todos os valores devem ser atualizados pelos índices oficiais de correção monetária e acrescidos de juros.
De acordo com Antônio Sérgio Marsola, chefe do gabinete do prefeito, até ontem a Prefeitura ainda não havia recebido nenhum comunicado oficial sobre a sentença. Tão logo isso aconteça, informou Marsola, todas as possibilidades de recursos serão tentadas. Se no final desse processo a Justiça determinar o pagamento da indenização pela Prefeitura, ele vai ser feito de acordo com a Lei, garantiu o chefe de gabinete.
Como foi o acidente
No dia 23 de agosto de 1999, por volta das 22h45, o ajudante geral José Claudiney de Oliveira Apolinário, 21 anos, trafegava na moto placa CIF 2824, de Bauru, pela Bauru-Piratininga, em um local conhecido como Baixada do Rio Batalha, quando bateu contra um cavalo que estava na pista.
Segundo a polícia declarou na época e foi publicado numa reportagem do JC, o local estava mal iluminado no momento da colisão. Ainda segundo a reportagem, havia quatro cavalos na pista quando o acidente ocorreu. O motociclista sofreu ferimentos graves e foi socorrido pela Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros. O impacto da moto contra o corpo do animal provocou ferimentos graves em Apolinário que não resistiu aos ferimentos e morreu. Como o proprietário do animal atingido não foi encontrado, a mãe do ajudante geral entrou com uma ação contra a Prefeitura Municipal, responsável por retirar os animais das vias públicas.(Colaborou Rita C. Cornélio)
