Boa mãozinha
O Governo Federal deu uma ajuda nada desprezível aos Municípios e Estados devedores de precatórios. Embora a lei diga que os precatórios devam ser pagos imediatamente, sob risco de intervenção, a legislação permitiu às prefeituras quitar seus débitos em 10 anos. Para isso, basta aderir ao parcelamento e depositar na Justiça 10% do valor total da dívida por ano.
Longo prazo
Já os credores - a maioria pessoas que tiveram que ceder terras para o Poder Público em desapropriações e não receberam por isso ou não concordaram com o valor oferecido - agora terão que esperar 10 anos para receber o que é de direito.
Fim da farra?
A nova legislação pode ser uma oportunidade para se acabar com a farra das dívidas com precatórios. O preço é que os credores vão ter que se contentar em receber pelas desapropriações em 10 anos. Muitas das falcatruas verificadas em ações de agentes públicos pelo País afora se deram neste setor, ou seja, o das desapropriações.
Precatório milionário
Quem logo logo pode ter o maior precatório em relação à Prefeitura Municipal de Bauru é o servidor. Isso porque o Seprem ganhou em primeira instância, há bastante tempo, a ação judicial que cobra a Prefeitura pelo não-recolhimento mensal da cota patronal (10% da folha de pagamento) ao longo dos últimos anos. Após tornar-se um precatório, a dívida, que já supera R$ 20 milhões, somente será paga após a quitação de todos os débitos atuais. Isso vai longe.
Provisória 1
O PSDB estadual finalmente escolheu, ontem, a Comissão Provisória que vai comandar os destinos do partido até a escolha do novo diretório e executiva. Porém, nem bem foi feita a escolha e a comissão já pode ser modificada.
Provisória 2
Isso porque foram incluídos os vereadores José Clemente Resende e Luiz Carlos Valle (PDT) no comando. O primeiro pode ir para o PSB e o segundo diz que não se filiou e não definiu se vai para o PSDB. Assim, a comissão atual pode ser muito mais provisória do que se imagina, como ela mesmo se define.
Empregado!
Finalmente, o ex-assessor do ex-prefeito Izzo Filho, Pedro Valentim, arrumou emprego. Ele vai chefiar a sede do diretório municipal do PFL, que tem como presidente o vice-prefeito Dudu Ranieri. O escritório será inaugurado no próximo dia 19, sábado, às 10 horas, com as presenças dos deputados Gilberto Kassab (PFL) e Rodrigo Garcia (PFL).
Conforto
Segundo Dudu, Valentim vai ter sala com aparelho de TV, computador e ar-condicionado. Ele só não vai poder fazer interurbanos e ligações para celular, brincou. No mesmo dia da inauguração vão ser anunciadas filiações de novos militantes. Será uma nova fase do PFL em Bauru, garante Dudu.
Surpresa
Uma das surpresas no quadro de filiações poderá ser o ex-vereador Rubens Spíndola (PSDB). Spíndola está sem clima no ninho, depois que foi afastado do comando da legenda por rejeitar o retorno de ex-tucanos ao partido, como Pedro Tobias e Tuga Angerami. O tucano deverá decidir sua filiação no PFL nas próximas horas.
