O Conselho Municipal de Saúde aprovou o envio dos documentos à DIR-10 para a municipalização total da saúde
A municipalização plena da saúde deverá ter início em breve, em Bauru. A informação é da vereadora Majô Jandreice (PC do B), presidente do Conselho Municipal de Saúde. O órgão aprovou, em reunião realizada na noite de terça-feira, na Câmara Municipal, o envio de documentos sobre a municipalização da saúde à Comissão Intergestora Regional (CIR), vinculada à Direção Regional de Saúde (DIR-10).
De acordo com Majô, esta foi a última etapa cumprida pelo Conselho Municipal de Saúde no que refere-se à municipalização plena da saúde. Até a assinatura do convênio ainda há alguns trâmites burocráticos, mas nós acreditamos que esse processo vai durar de dois a três meses, calcula.
A documentação deverá ser enviada à CIR que, por sua vez, a encaminhará à Secretaria Estadual de Saúde.
A decisão permitirá aos segmentos organizados de Bauru acompanhar de perto a gestão e os recursos, de acordo com Majô. A gestão, sendo local, permitirá a nós uma melhor definição sobre o controle dos recursos. Poderemos negociar e exigir mais qualidade e transparência, opina.
Na ocasião da votação, estiveram presentes 21 dos 29 conselheiros do Conselho Municipal de Saúde. Desses, um voto foi de abstenção, um voto foi contra e os demais, totalizando 19, votaram a favor do envio da documentação sobre a gestão plena. A secretária de Saúde, Eliane Fetter Telles Nunes, também participou da reunião.
Vale lembrar que a municipalização plena da saúde já havia sido aprovada pelo conselho durante a III Conferência de Saúde. Essa é uma discussão que vem sendo amadurecida ao longo de dois anos. Agora, nós decidimos encaminhar os documentos à CIR. A decisão já havia sido tomada. Nós estávamos acompanhando o processo de feitura do projeto e esperando o melhor momento para enviar a documentação e seguir para esse novo patamar, esclarece Majô.
A decisão, no entanto, envolve novas responsabilidades por parte do conselho e da população organizada, de acordo com a vereadora. O Município deu um passo importante e o conselho amadureceu; agora terá novas responsabilidades no controle social. A população também deverá estar mais próxima, acompanhando, fiscalizando. Esse é mais um desafio para a comunidade organizada, que tem que lembrar que saúde não se faz só no consultório médico - envolve questões ambientais, de tratamento de esgoto, água e lixo, expõe.
A gestão plena do sistema municipal de saúde implicará, ainda, questões delicadas e que devem ser tratadas com atenção, na opinião de Majô. Chegou o momento e a Secretaria (de Saúde) tem que ousar, dar uma passo à frente. Esse é um processo e nós temos que ter o cuidado de não depositar no Município a resolução de todos os problemas do SUS, salienta.
CRM
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM - SP) considera adequada a proposta de municipalização do atendimento de saúde, de acordo com Regina Ribeiro Parisi Carvalho, presidente da entidade. Consideramos que o modelo tem que estar o mais próximo possível das demandas, das necessidades da população. Ter capacidade não só de receber a demanda, mas de responder a essa demanda. Na gestão, quando ela é muito centralizada - seja no governo estadual ou federal - é difícil haver essa sensibilidade porque as autoridades não estão tão próximas dos munícipes. Na municipalização, as autoridades podem ser fiscalizadas pelos munícipes - um processo muito bom, ressalta.
