Laudo do IML anexado ao inquérito que será enviado ao Fórum atesta que estudante teve assistência médica adequada
O inquérito policial que apura as circunstâncias da morte do estudante da Unesp Flávio Henrique Polaquini, 21 anos, em outubro do ano passado, sobre as quais pairam suspeitas de negligência médica, foi concluído ontem, após vários meses de investigação. Para amigos e professores do estudante, que o levaram ao Pronto-Socorro Central, onde foi atendido, há suspeita de negligência, mas o laudo do Instituto Médico Legal (IML) descarta essa possibilidade.
O laudo do IML, emitido a pedido do delegado Carlos Creppe Júnior, do 3.º Distrito Policial, que conduziu o inquérito do meio para o fim, diz que o estudante morreu vítima de aneurisma cerebral, processo que é praticamente impossível de ser revertido. O IML também atestou que diante do quadro clínico inicial, Polaquini recebeu assistência médica adequada, conforme preconiza a conduta médica.
O delegado solicitou laudo ao IML sobre a causa da morte após o pedido de exumação do corpo ter sido negada pela Justiça. É que durante o inquérito policial, que no início foi presidido pelo delegado Dinair José da Silva, foi levantada a possibilidade de o estudante ter morrido em conseqüência de outra doença, e não de aneurisma
Creppe Júnior questionou o IML sobre a necessidade de exumação do corpo para esclarecimento da causa da morte e da suspeita de negligência médica. O IML respondeu que tem condições de esclarecer os questionamentos com base na ficha médica, quadro clínico e depoimentos. Uma exumação, após seis meses da morte, iria revelar apenas massa cerebral morfa, de acordo com o IML.
Como o JC divulgou na época da morte de Polaquini, a investigação policial começou porque professores e colegas do estudante suspeitaram que seu falecimento poderia ter sido evitado. A doença do rapaz, segundo eles, foi diagnosticada cinco horas depois da entrada no Pronto-Socorro Central.
Anexado ao inquérito policial, que agora será encaminhando para o Fórum, está o relatório de Creppe Júnior. O delegado disse que no seu relatório consta o roteiro do estudante no dia em que morreu, desde o momento que começou a passar mal, a forma do atendimento médico recebido, a evolução do quadro clínico até a morte.
Também estão no inquérito, os depoimentos dos professores e colegas do estudante e reportagens publicadas pela imprensa sobre o caso. Conforme explicou Creppe Júnior, a omissão de socorro está descartada porque o estudante foi atendido. O que se questiona é se o atendimento foi feito da maneira correta, como afirmaram os médicos e o laudo do IML, mas negaram os professores e colegas do estudante.
O inquérito será apreciado pelo juiz, que vai encaminhar o processo ao Ministério Público. Após analisar tudo o que foi apurado no inquérito policial, incluindo laudos, o Ministério Público pode oferecer denúncia ao juiz, se entender que houve negligência médica, pedindo a condenação do (s) médico (s) que atendeu o estudante, e até uma ação civil pública, visando reparação de dano, se concluir que a negligência foi devida à estrutura do atendimento. Se entender que não houve nenhum crime, o Ministério Público pede o arquivamento do caso.
Paralelamente ao inquérito policial, o atendimento médico dispensado a Polaquini pela equipe do Pronto-Socorro Central está sendo apurado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e pela Prefeitura, que abriu sindicância administrativa. Nenhuma das duas apurações foi concluída.
Após a morte de Polaquini, a Secretaria Municipal de Saúde determinou às chefias dos prontos-socorros uma conduta mais rigorosa em relação aos médicos plantonistas que atendem nas unidades. O principal objetivo era o fim do coleguismo, no sentido de que os horários de entrada e permanência nas unidades durante a jornada de trabalham sejam cumpridos à risca.
Tanto o Conselho Municipal de Saúde quanto o Conselho Regional de Medicina, que analisaram o Pronto-Socorro Central após a morte do estudante, concluíram que a unidade tinha muitas deficiências, principalmente quanto à estrutura física. A secretária municipal de Saúde, Eliane Fetter Telles Nunes, reconheceu que o PS Central tem deficiências e disse que a reforma e ampliação da unidade estava prevista antes da morte de Polaquini. Ela está tentando obter verbas para fazer a reformar e a ampliação da unidade ainda este ano.
