O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro) em Bauru, Sebastião Homero Gomes, registrou, ontem, no 3.º Distrito Policial, um boletim de ocorrência (BO) denunciando as administradoras de cartão de crédito. A alegação é de que os donos de postos de combustíveis estão sendo prejudicados com as taxas de administração cobradas por elas, que giram em torno de 3% a 5%. Segundo Gomes, o Brasil tem as taxas mais altas do mundo.
A iniciativa de registrar o BO faz parte do desentendimento instalado entre postos e administradoras de cartão, que desencadeou um movimento nacional de boicote contra essas empresas. Em Bauru, está marcado para o próximo dia 20 a adesão ao boicote. Gomes acredita que nada mudará os planos e que a maioria dos postos da cidade irá aderir ao boicote, suspendendo o uso do cartão de crédito. O presidente do sindicato foi ao distrito policial acompanhado do advogado do Sincopetro, Carlos Pereira Leite. Eles foram atendidos pelo delegado Carlos Creppe Júnior.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra o boicote dos postos de combustíveis em Campinas, prevendo, inclusive, a aplicação de multa diária de R$ 10 mil caso insistissem na prática. Porém, o presidente do Sincopetro em Bauru diz que, mesmo diante dessa situação, ele acha muito difícil que os revendedores de combustíveis da cidade voltem atrás na decisão de suspender a venda dos produtos através de cartão de crédito.
Faremos uma reunião no próximo dia 16 para definirmos as formas de atuação e não acredito que o boicote venha a ser suspenso em Bauru. A maioria dos donos de postos já concordou com o movimento. Inclusive, no BO que fiz hoje (ontem), está registrado que a categoria está sendo prejudicada pela falta de concorrência, o que compromete drasticamente a viabilidade econômica do nosso negócio. As administradoras de cartão de crédito estão ficando com 61% do nosso lucro. É impossível continuar trabalhando assim. As empresas dizem que o nosso movimento é ilegal, mas, na minha opinião, é imoral o que elas fazem, cobrando as maiores taxas do mundo, afirma Gomes.
Ele lembra que, com exceção do Brasil, a taxa de administração mais cara é cobrada no Chile: 1%. Mesmo assim, o retorno do dinheiro para o dono do posto ocorreria em sete dias, sendo que no Brasil é somente em 30 dias, além da taxa ser bem mais alta. Nos Estados Unidos a taxa seria, segundo Gomes, de 0,7% e o retorno do dinheiro ocorre em 48 horas.
Questionado sobre uma possível eliminação da concorrência entre os postos, através da adesão total ao boicote nacional às administradoras de cartão de crédito, o procurador da República Rodrigo Valdez de Oliveira, do Ministério Público Federal (MPF) em Bauru, diz que o maior problema nesse caso é em relação aos danos causados aos consumidores, que serão limitados em suas opções de pagamento para a compra de combustíveis.
Eu concordo com a reclamação dos donos de postos de que as taxas de administração são muito altas. Mas, na minha opinião, eles deveriam tentar negociar com as empresas, talvez até através de um acordo judicial, em lugar de fazer esse movimento de boicote. No final, os maiores prejudicados serão os consumidores, que terão uma opção de pagamento a menos para utilizar na hora de abastecer o carro. Se recebermos alguma representação de consumidores, alegando sentirem-se lesados, poderemos solicitar que o procedimento administrativo instaurado pela SDE, em Campinas, seja estendido para Bauru também, para apurar o caso, observa.
Para o coordenador do Procon, Silvio Orti, o boicote pode afetar a livre concorrência do setor e será prejudicial aos consumidores, que ficarão limitados em suas opções de pagamento. O prejuízo é a restrição na forma de pagamento. Por exemplo, se uma pessoa programou o seu orçamento para efetivar os pagamentos daqui a 30 dias e se depara com a suspensão da prestação de serviços por parte da administradora de cartão, num determinado mês essa pessoa terá que voltar a comprar combustível com cheque ou dinheiro e ainda pagar a fatura do cartão de crédito. Então, certamente haverá um reflexo negativo para os consumidores, observa. Por ora, Orti diz estar aguardando orientações da Fundação Procon ou do Ministério da Justiça sobre como atuar nesse caso.
