Pederneiras - Parte das vítimas da queda do Fokker 100 da TAM começou a receber no último dia 8, indenizações do acordo assinado na Justiça norte-americana com fabricantes, seguradoras e a própria empresa aérea. Até o momento, três das 65 famílias signatárias do acordo fizeram a homologação e receberam o ressarcimento pela morte de parentes. Um pedido do Ministério Público Federal, porém, está impedindo outras 50 famílias de fazerem a homologação.
Os familiares das três vítimas, moradoras em Pederneiras, no entanto, não estão nessa lista uma vez que movem ações em separado e ainda estão na dependência da Justiça brasileira. Entre tantos mortos, a família Pereira, de Pederneiras, foi a única que perdeu três componentes: Trindade Ruiz Pereira, então com 76 anos, e dois de seus quatro filhos: José Celso Ruiz Pereira, com 52 anos, e Maria Helena Pereira Beltramin, 47 anos. Eles iriam ao Rio de Janeiro, para visitar parentes.
O Fokker caiu no dia 31 de outubro de 1996, segundos após ter decolado do Aeroporto de Congonhas, no Jabaquara, zona sul. A tragédia deixou 99 mortos.
A ação ganha no Judiciário dos Estados Unidos estipula que a TAM, a Fokker e as empresas Northrop Grumman, fabricante do reverso (freio aerodinâmico, componente que provocou a queda) e Teleflex, que produziu o cabo de segurança da peça, paguem valores que vão de US$ 150 mil até US$ 1 milhão a cada uma das famílias.
O cálculo do ressarcimento teve como base a idade de cada vítima, número de filhos, rendimentos anuais e projeções de evolução na carreira profissional, entre outros critérios. Com a assinatura do acordo, extinguem-se as ações pendentes contra as empresas, tanto no Brasil quanto no Exterior.
O acerto foi submetido à apreciação do Judiciário no Brasil. Com a homologação, a Justiça brasileira fica oficialmente informada a respeito. As outras 34 famílias, entre as quais as de Pederneiras, que tiveram parentes mortos no acidentes preferiram contar somente com a Justiça brasileira e ainda aguardam o resultado das ações.
A presidente da Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapava), Sandra Assali, disse que as famílias que têm filhos menores de idade, cerca de 80% do total, ainda estão impedidas de receber os recursos. Ela criou a entidade após ter perdido o marido na tragédia.
Curador
Segundo Sandra, o Ministério Público Federal quer bloquear a metade da indenização que cabe aos filhos, que ficará sob responsabilidade de um curador indicado pela Justiça. Os honorários dos advogados - montante que chega a 40% do valor total - seriam, então, descontados apenas da metade destinada à mãe.
Onde há menores, a homologação está sendo negada sob a alegação de que o valor restante, após o pagamento do honorário, é baixo. E isso está nos prejudicando, afirmou a presidente da Abrapava. A Justiça americana concedeu o que queríamos, mas a procuradoria está atrasando o processo.
