Ex-desembargador e procurador de Justiça, Antonio Carlos Marcato, alerta que ação orquestrada coloca em risco a Justiça
Ele é ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), também passou pelo Ministério Público (MP) em sua carreira, é mestre, doutor e livre docente da Universidade de São Paulo (USP), tem vários livros publicados e é considerado especialista em processo monitório. Antonio Carlos Marcato é respeitado no meio acadêmico, entre ex-colegas do TJ e MP. Em Bauru, essa premissa também é verdadeira. Marcato lotou as dependências do Teatro Municipal, na última segunda-feira, quando veio para dar uma palestra. Ele falou sobre leis, fez uma avaliação particular sobre procedimentos na Justiça. Mas, o ex-desembargador alertou, sobretudo, que há uma ação orquestrada no País, e além fronteiras, para fragilizar o Judiciário e o MP. Advertiu, entretanto, que esse processo tem como consequência a derrubada de um dos pilares da democracia, a Justiça, o que é um risco para o Brasil.
Jornal da Cidade - O processo funciona como instrumento realizador de Justiça no País?Antonio Carlos Marcato - O processo é o instrumento para alguns objetivos, que seriam, em tese a realização de Justiça, mas não significa que na prática isso ocorra tão bem. As causas não são localizadas no Brasil, são universais. Dou exemplos. Não se pode condenar ninguém sem antes o amplo direito de defesa. Isso em qualquer País civilizado. E, assegurar o direito de defesa não significa só permitir que a pessoa se defenda. Significa permitir que produza provas. São mecanismos demorados, que podem até atrapalhar o final do processo, mas precisam ser garantidos.
JC - O problema no Senado, de violação do painel, é um exemplo, embora a sociedade deseje punição rápida?Marcato - Sim. Estão dizendo que os dois senadores vão ser cassados. Sem levar em conta minha opinião pessoal, o Senado, antes do julgamento, deve garantir o amplo direito de defesa. Isso tem que ser cumprido. Isso demora, mas garante Justiça no processo. Fora essa questão processual, de garantia, a realização de Justiça também é prejudicada pelo fato do governo não investir no Judiciário. O Judiciário não dá votos, pode trazer complicações. A base do Judiciário está muito prejudicada, os funcionários são muito mal remunerados, não há plano de carreira, falta entusiasmo, energia, que são motivos colaterais para que o Judiciário não corresponda a todas as expectativas que o povo tem nele.
JC - O problema se agrava onde o Estado é ausente. O que gera mais demandas no Judiciário?Marcato - Perfeito. O Estado é ausente quando permite que crianças continuem nas ruas e que favelas proliferem a miséria, onde traficantes tomam com redutos. É fácil perceber que, se um fenômeno como esse toma uma amplitude maior que a de hoje, nós vamos para o caos. Vai virar uma revolução civil. Então, é melhor ter um Judiciário funcionando, mesmo que não tenha atuação ideal, do que cair no vazio. O vazio é o caos e isso é muito perigoso. Mas não é só isso que prejudica o andamento da Justiça. Um juiz em São Paulo tem 6 mil ações. Isso é desumano e o risco do juiz errar é grande, mas ele só erra porque julga.
JC - Muitos juízes deixam de aplicar a litigância de má fé, ajudando as demandas somente protelatórias?Marcato - Sim. É indispensável a possibilidade de recursos no País, mas muitos recursos, em grande quantidade, são absolutamente protelatórios no País. O único objetivo é atrasar o resultado. Em situações como esta, visíveis em muitos casos, o juiz tem que aplicar a litigância de má fé. É um instrumento poderoso que visa penalizar quem atrapalha a Justiça e deve ser usado para conter abusos. A sociedade desacredita de muitos processos por muitas razões, uma delas é que o juiz permite a protelação, não coíbe. Demora por protelação faz com que o resultado seja inútil e isso é ruim para a sociedade. O recurso não existe para esse fim.
JC - O congelamento do salário de juízes é um obstáculo à aplicação de Justiça?Marcato - Se você reduz drasticamente o salário de magistrados no País e no Ministério Público, as pessoas mais qualificadas não vão mais querer entrar nessas instituições, vão ganhar dinheiro em outro ramo e isso já está acontecendo no Brasil, há alguns anos. Os profissionais bons, reciclados, montam grandes escritórios de advocacia hoje. É um fenômeno visível e não é incomum. Alguns juízes, com 10 anos de carreira, que teriam uma vida toda pela frente, estão abandonando, sem aposentadoria, sem vantagens, a Magistratura para trabalhar em escritórios de advocacia. Isso é muito perigoso não só para a Justiça, para a democracia.
JC - Mas não é só um problema de prejuízo ao quadro de pessoal no Judiciário?Marcato - Veja o que sobra, sem demérito, para o Judiciário e o Ministério Público. Se continuar neste ritmo, vão ser juízes e promotores aqueles que não conseguiram se inserir no competitivo mercado de advogados no Brasil. Teremos duas carreiras fracas, embora essenciais para a democracia. Se não tivermos um Ministério Público e uma Magistratura atuantes e com bons profissionais, como temos hoje, em que pese o problema salarial na carreira, não teremos apurações, cassações, corrupções desvendadas e julgadas e culpados presos. Os escândalos no País vão ficar na mão de quem? O Judiciário será composto de quem? Isso é extremamente perigoso.
JC - Como a sociedade deve reagir a esse movimento?Marcato - Um movimento orquestrado que tem a intenção de corroer o Judiciário e o Ministério Público está se desenhando, sendo praticado. A sociedade tem que se perguntar a quem interessa enfraquecer a Magistratura e o Ministério Público? Nós alertamos que o esfacelamento dessas instituições, que são instrumentos de realização de Justiça no País, com todas as dificuldades atuais, está diretamente ligado ao risco para a democracia. A Justiça é um dos esteios da democracia e a sociedade não está se apercebendo que interessa para alguém que o País seja fragilizado nessa área. É um perigo que, alerto, também tem raízes fora do território nacional.
