O Instituto de Arbitragem e Mediação de Bauru e Região (IArB) promove, na próxima quinta-feira, o 1.ª Seminário sobre Aplicação de Lei Arbitral. O evento será realizado das 19 às 22 horas no anfiteatro da Instituição Toledo de Ensino (ITE).
A arbitragem, juntamente com a conciliação e a mediação, é um meio alternativo para a resolução de conflitos, que consiste na escolha de um árbitro privado para resolver casos que envolvam Direito Patrimonial disponível, ou seja, aqueles direitos nos quais as partes podem transacionar (contratos em geral, sejam civis, comerciais ou trabalhistas).
Utilizada com freqüência nos Estados Unidos, Japão, França e Inglaterra por ser rápida e eficaz, a arbitragem foi legalmente instituída pela Lei 9.307, 1996. Desde então, o número de instituições de arbitragem e mediação aumentou de dez para 95, no final do ano passado, no Brasil.
Entre janeiro de 1999 e março de 2001, o mecanismo foi utilizado 885 vezes para resolver questões comerciais e 13.463 para casos trabalhistas, de acordo com 29 instituições que remeteram seus dados ao Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima).
Em Bauru, o assunto será tratado no seminário a partir dos seguintes temas: Aplicação da Lei Arbitral 9.307/96 no dia-a-dia, Benefícios que Resultam da Lei: eficácia, agilidade, sigilo e custos menores e O que é o Tribunal Arbitral de Bauru e como Utilizá-lo. Os temas serão desenvolvidos pelo professor José Celso Martins, presidente do Tribunal Arbitral de São Paulo (Tasp), e por árbitros e mediadores da mesma instituição.
Ao final do evento, será realizado debate, com espaço aberto a perguntas. Podem participar do seminário universitários, profissionais liberais, profissionais autônomos e empresários. As vagas são limitadas.
Serviço
As inscrições para o 1.ª Seminário sobre Aplicação de Lei Arbitral podem ser feitas na rua Aviador Gomes Ribeiro, 14-77, Bauru, ou na sala da OAB no Fórum de Bauru. Mais informações pelo telefone (14) 227-4348 ou pelo e-mail iarb@uol.com.br. Taxa de inscrição: R$ 20,00 (estudantes) e R$ 30,00 (profissionais), até hoje; R$ 30,00 (estudantes) e R$ 40,00 (profissionais), a partir de amanhã. Os certificados do curso serão fornecidos pela IArB-Tasp.
