Com o objetivo de obter maior força política, em favor de mutuários do SFH, entidades se reuniram em um Fórum
Entidades de defesa de moradores e mutuários do Estado de São Paulo, filiadas a Coordenação Nacional de Mutuários, estão se organizando para ganhar força política, com a criação do Fórum Institucional das Entidades de Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo (Fiemmesp). A questão é que as entidades, num total de seis, entenderam que há necessidade de apresentação de projetos de lei e outras ações em favor dos mutuários, que estavam sendo deixadas de lado com a atuação individualizada.
A advogada Marizabel Moreno Ghirardello, diretora da Associação dos Moradores e Mutuários de Bauru e Região (Ambre) e conselheira fiscal da Coordenação Nacional dos Mutuários, explica que as entidades resolveram criar o Fiemmesp a fim de unificar os procedimentos administrativos, jurídicos, contábeis e de orientação que serão adotados pelas entidades na defesa dos interesses dos consumidores mutuários e moradores.
De acordo com a advogada, o Fórum estabelecerá um calendário das suas atividades. No dia 29 de junho, em Bauru, deverá ser aprovado o código de conduta das entidades integrantes. Além disso, serão definidos programas e atividades que serão desenvolvidas em conjunto, em relação a projetos, denúncias, seminários, palestras, medidas judiciais coletivas e representações que serão adotadas e remetidas para as autoridades e Organizações Não-Governamentais (ONGs), contra as práticas que as entidades consideram abusivas e afrontam os direitos dos seus associados.
O Fiemmesp, segundo Marizabel, adotará após a uma reunião no dia 15 de maio, em Brasília, medidas a fim de tentar impedir atos que as entidades entendem que afrontam a lei e os contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), no que diz respeito aos reajustes aplicados nos contratos, e que seriam ilegais.
Os aumentos permitem, segundo o Fórum, o surgimento da indústria da inadimplência, que consolida-se valendo-se de tais critérios de correção e não só permite o despejo sumário do devedor como também viabiliza a retomada de milhares de imóveis de mutuários que se vêem inadimplentes e impõe a perda total dos valores pagos, tudo originando-se pela prática de reajustes não contratados e ilegais.
Para as entidades, segundo Marizabel, os critérios aplicados interessam aos agentes financeiros, verdadeiros especuladores imobiliários às expensas de dinheiro público, pois retomam e logo após revendem os imóveis. O Plano Real desde 1994, acumula reajustes que totalizam 408% de aumento nas prestações dos mutuários, ilegalmente que contrariam a finalidade do SFH. Pior, com a cumplicidade do Governo Federal, por conta da omissão e pela inobservância da lei em prejuízo dos mutuários.
