Juíza federal de SP deu parecer favorável, ontem, a uma ação impetrada pelo Sinergia/CUT. Mas ainda cabem recursos
O leilão de privatização da Cesp Paraná, marcado para amanhã, foi suspenso pela Justiça, ontem. A juíza da 10ª Vara Federal de São Paulo, Leila Paiva, concedeu liminar cancelando o leilão dos 38,67% do capital social da empresa. A decisão foi deferida para uma ação movida pelo Sinergia/CUT (sindicato dos trabalhadores da área de energia, que é ligado à Central Única dos Trabalhadores) e por oito deputados federais do PT, liderados por José Dirceu (presidente nacional do pardido) e José Genoíno. Ainda podem ser interpostos recursos contra a decisão da juíza, hoje.
Na ação, o sindicato e os deputados questionam o preço mínimo de R$ 1,739 bilhão fixado pelo Governo do Estado para a venda do controle da Cesp Paraná. Além disso, o diretor do Sinergia/CUT em Bauru, Jesus Garcia, diz que a ação (impetrada no último dia 8) também questiona a falta de licitação para a privatização; pendências ambientais; dívidas decorrentes de ações da Paulipetro; a inconstitucionalidade das leis 9074 e 9648, bem como do decreto 2003, que dizem respeito sobre produtores independentes de energia, entre outros.
O Sindicato dos Eletricitários de Campinas entrou, na semana passada, com duas ações populares, na Justiça Federal, contra o leilão. Hoje, a entidade deve ingressar com quatro novas ações em cidades do Interior do Estado, onde se localizam as usinas hidrelétricas. A entidade vai alegar que o edital de privatização não obriga os futuros donos da Cesp Paraná a investir em obras para reparar os danos causados pelas barragens.
Mesmo com a suspensão do leilão, pelo menos até o momento, o Sinergia/CUT participará de manifestações contra o leilão de privatização da Cesp, programadas para hoje, em São Paulo, numa iniciativa da central sindical. Por volta das 16 horas, os manifestantes sairão da sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em passeata rumo à sede da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa), munidos de velas. Na ocasião, está marcada a audiência das empresas habilitadas a participar do leilão da empresa, na Bovespa.
Caso algum recurso que ainda venha a ser interposto na Justiça revogue a decisão de suspender o leilão, haverá manifestação em frente à Bolsa, amanhã de manhã, quando serão distribuídas velas à população num protesto contra a privatização.
As empresas autorizadas a participar do leilão de privatização são a norte-americana Duke Energy; Elecgen Participações; EDP (Eletricidade de Portugal Internacional); Energen Empresa Brasileira de Geração de Energia; Enerpaulo Energia Paulista; Ochola Participações; a norte-americana AES, e a EDP Brasil, além da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). As garantias das empresas habilitadas a participar do leilão têm que ser apresentadas até as 18 horas de hoje.
No ano passado, o leilão foi cancelado depois que as seis empresas inscritas desistiram da disputa, alegando que o negócio era muito arriscado devido a questões ambientais.
Ação foi indeferida
A ação cautelar incidental impetrada na semana passada, na Justiça Estadual, pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp/Bauru), contra a privatização da Cesp, foi indeferida, ontem. O principal questionamento era sobre a avaliação feita pelo Governo Estadual para fixar o preço mínimo de venda dos 38,67% do capital social da empresa em R$ 1,739 bilhão. Na avaliação dos técnicos do Seesp, o valor mínimo deveria ser de R$ 7 bilhões.
De acordo com o diretor do Seesp, Carlos Augusto Ramos Kirchner, na tarde de ontem o juiz da 8ª Vara Civel de São Paulo, Carlos Alberto dos Santos Holanda, teria entendido que a ação não apresentava elementos suficientes para que ele pudesse chegar à conclusão sobre se a avaliação feita pelo governo estava correta ou não. Por ora, o sindicato continua aguardando o julgamento de outra ação, impetrada pela Federação Nacional dos Engenheiros, em Brasília, questionando a nova legislação do setor elétrico e a falta de exigências de aumento da capacidade de geração de energia por parte do novo controlador da Cesp Paraná.
O Seesp/Bauru também foi co-autor da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal de Bauru.
Ação do MPF
O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Bauru, José Francisco da Silva Neto, alegou, ontem, não ter competência para julgar a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), que questiona a falta de obrigações em relação à produção de energia elétrica para a empresa que passará a controlar a Cesp Paraná após o leilão de privatização que, por ora, está suspenso. O autor da ação, procurador da República Rodrigo Valdez de Oliveira, do MPF/Bauru, afirmou que vai recorrer da decisão.
De acordo com o procurador, em sua decisão o juiz teria alegado que a ação deve ser julgada em Brasília pelo fato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ser uma autarquia federal e aconselhou os impetrantes a reapresentá-la no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Oliveira discorda e afirma que, mesmo não sendo mais possível reverter a decisão a tempo de conseguir a suspensão do leilão da Cesp, ele recorrerá da decisão. O objetivo é conseguir que seja incluída, no edital de privatização da empresa, uma cláusula exigindo investimentos no aumento da capacidade de produção de energia elétrica pelo novo controlador da Cesp.
Eu discordo da decisão do juiz, porque o Ministério Público Federal é um órgão nacional e porque o interesse nessa ação seria de todos os consumidores de energia do Estado de São Paulo. No meu entendimento, qualquer Justiça ou juiz federal do Estado poderia ter julgado a ação. Essa decisão acabou com a possibilidade de conseguir uma liminar contra a privatização antes do leilão da Cesp, que está marcado para esta quarta-feira. Mas, independentemente disso, vou recorrer da decisão para que essa ação continue tramitando, porque o pedido final é de que se coloque no edital de privatização da empresa uma exigência de que o futuro controlador da Cesp invista no aumento da capacidade de produção de energia. Ou seja, mesmo com o leilão sendo realizado, a ação pode correr porque essa questão é ainda mais importante do que o leilão em si, pois diz respeito à toda a população do Estado de São Paulo, afirma Oliveira.
*Colaborou Agência Folha
